O juiz federal americano Gregory A. Presnell afirmou que é falso o registro de imigração usado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para justificar, em 2024, a prisão preventiva de Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro.Durante audiência realizada em março, o magistrado disse que o governo americano reconhece a falsidade e a gravidade da informação e cobrou documentos para esclarecer como o dado foi incluído nos sistemas oficiais e quem foi responsável.As declarações constam da transcrição oficial da audiência de 5 de março, incluída no processo no dia 26 daquele mês e obtida pelo Estadão. O documento mostra que Presnell adiou a decisão sobre um pedido do governo americano para encerrar a ação movida por Martins e pressionou as autoridades a realizarem uma busca pelas comunicações internas relacionadas ao registro.“Parece que foi feito um registro falso nos dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras envolvendo o autor, o que lhe causou danos consideráveis”, afirmou o juiz.Martins foi preso preventivamente em fevereiro de 2024 no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Um dos elementos citados por Moraes foi a suspeita de que ele tivesse embarcado com Bolsonaro para a Flórida em 30 de dezembro de 2022. Como não havia registro da saída de Martins do Brasil, a suposta entrada nos Estados Unidos foi usada para sustentar que ele teria deixado o País de forma irregular e teria condições de fugir novamente.As manifestações do juiz foram feitas durante uma audiência e não representam uma sentença definitiva sobre o caso. O magistrado tratou o registro como falso e afirmou que o governo reconhece essa condição, mas não identificou o responsável pela inclusão do dado nem concluiu que houve fraude ou ação deliberada para prejudicar Martins.“Houve um registro falso nos arquivos da Patrulha de Fronteira que prejudicou consideravelmente uma pessoa. O governo reconhece a falsidade e a gravidade disso”, declarou.Leia tambémSTF: Gilmar proíbe sindicato de juízes cobrar taxa às vésperas de assembleiaEntidade pretende discutir “pauta ética” na Corte, após série de reduções de benefícios e vantagens na magistraturaFlávio Bolsonaro pretende indicar ao STF ministros patriotas e contra aborto e drogasSe eleito, senador se comprometeu a indicar homens e mulheres “comprometidos contra o aborto, drogas e que não usem a caneta para fazer injustiça”O processo tramita no Tribunal Distrital dos Estados Unidos para o Distrito Médio da Flórida. A ação foi apresentada em janeiro de 2025 pelos advogados de Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP), com base na Lei de Liberdade de Informação dos Estados Unidos, conhecida pela sigla Foia.Martins busca obter documentos e comunicações internas sobre o registro que apontava sua entrada nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022, data em que Bolsonaro viajou para Orlando, na Flórida. A informação foi posteriormente desmentida pelo próprio governo americano.A audiência tratava de um pedido de julgamento sumário apresentado pelo governo, que tentava encerrar a ação sem o avanço do processo. Presnell, no entanto, adiou a análise do requerimento e afirmou que não o concederia naquele momento.Segundo o juiz, cerca de 26 documentos haviam sido entregues até aquele momento, mas com trechos ocultados. Presnell determinou que o material fosse apresentado sob sigilo, no prazo de sete dias, para que ele próprio avaliasse, de forma reservada, se as restrições impostas pelo governo eram justificadas.O governo alegou que a solicitação, da forma como havia sido apresentada, era excessivamente ampla e não permitia identificar com precisão quais documentos deveriam ser procurados. Presnell rebateu a justificativa.Segundo o juiz, Martins pretendia descobrir quem havia feito o registro, enquanto o governo sustentava que não conseguia realizar a busca porque o pedido não apontava previamente os possíveis responsáveis. “O autor quer saber quem, dentro do governo, é responsável por isso. A resposta de vocês é: ‘Bem, não posso dizer a ele porque ele não nos diz quem é’. Pense na lógica disso. É absurdo”, afirmou o magistrado.A representante do governo também informou durante a audiência que a inclusão do dado nos sistemas da CBP era objeto de uma investigação em andamento. Segundo ela, as comunicações relacionadas à apuração provavelmente estariam protegidas pela Foia, legislação que cumpre nos Estados Unidos papel semelhante ao da Lei de Acesso à Informação (LAI) brasileira.A regra permite restringir a divulgação de documentos produzidos para fins de aplicação da lei quando o acesso ao conteúdo tiver potencial para interferir em investigações ou procedimentos em andamento.O magistrado disse que não sabia se a apuração havia sido concluída e cobrou informações sobre o estágio das investigações. O juiz afirmou ainda que a Foia foi criada justamente para permitir o esclarecimento de atos praticados dentro do governo com potencial de causar prejuízo a uma pessoa.“Parece-me que, se um ato foi praticado intencionalmente dentro do governo, de alguma forma, para prejudicar uma pessoa como o autor, esse é exatamente o tipo de situação sobre a qual a Foia foi criada para lançar luz”, disse Presnell.Ao final da audiência, o juiz orientou representantes do governo e de Martins a negociar termos de busca mais específicos, com a definição de período, setores, possíveis responsáveis e palavras-chave. Presnell também sugeriu que as partes apresentassem um relatório sobre o resultado das tratativas.Martins permaneceu preso preventivamente por cerca de seis meses e foi solto em agosto de 2024. Em dezembro de 2025, acabou condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação na trama golpista.Em janeiro deste ano, Moraes decretou novamente a prisão preventiva do ex-assessor por considerar que ele descumpriu medidas cautelares ao acessar o LinkedIn. A defesa afirma que a conta estava sob controle dos advogados e nega que Martins tenha utilizado a rede social.The post EUA diz que registro usado para prender Filipe Martins é falso e cobra documento appeared first on InfoMoney.