O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última segunda-feira (31), dois decretos que estabelecem novas medidas para melhorar as condições do público em shows. As iniciativas buscam combater a atuação de cambistas digitais na compra de ingressos e garantir o acesso gratuito à água durante as apresentações.Ao lado do presidente, participaram da cerimônia ocorrida no Planalto Paula Lavigne, como representante da classe artística, membros de fã-clubes variados, a deputada Erika Hilton e o ministro Guilherme Boulos. Como compartilhado pela Folha de S. Paulo e por Hilton, o texto traz uma série de regras que devem ser seguidas pelas tiqueteiras e produtoras.Agora, as empresas deverão informar, desde o início da compra, o preço total do ingresso, incluindo todas as taxas. O valor não poderá mudar por alteração de lote ou mecanismos como a “precificação dinâmica”. Já as taxas deverão corresponder a serviços efetivamente prestados, documentados pelas companhias.Além disso, os sites precisarão informar a posição do consumidor na fila, o número de pessoas à sua frente e a estimativa de espera. Ao chegar a vez, o ingresso deverá ser reservado temporariamente, com prazo razoável para concluir a compra e contagem regressiva visível.Ainda, as plataformas deverão combater o uso de softwares, bots, scripts e outros mecanismos de compra em massa. Já os sites de revenda terão de informar quando o ingresso estiver acima do preço original e indicar se o vendedor é pessoa física ou jurídica, como também deverão impedir anúncios em massa, abusivos ou irregulares para um mesmo evento.Em caso de cancelamento, adiamento ou alteração relevante do evento, o consumidor poderá escolher entre a nova data, crédito para uso futuro ou reembolso integral dos valores pagos. Também está garantido o direito de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, por meio de um canal específico, claro e acessível, com a transferência de titularidade do ingresso pela plataforma oficial de venda permitida.O fornecimento de água gratuita em shows, que virou um direito dos fãs por meio de uma portaria da Secretaria Nacional do Consumidor em 2023, agora está assegurado pelo decreto. A medida entrou em voga após a morte de Ana Clara Benevides, de 23 anos, durante um show de Taylor Swift no Rio de Janeiro, marcado pelo calor de 39,1°C e sensação térmica de 60°C.Por fim, as empresas deverão manter, por dois anos, os registros de vendas físicas e virtuais e encaminhá-los às autoridades competentes para auditoria. Nas redes sociais, Lula comentou a respeito no seguinte texto:“Assinei hoje dois decretos para garantir os direitos das pessoas que amam a cultura e frequentam shows de música e apresentações artísticas.No primeiro, enfrentamos os cambistas digitais, que muitas vezes esgotam os ingressos em segundos para depois revendê-los mais caros. O mesmo texto traz mais garantias para as pessoas com direito à meia-entrada conseguirem acessá-la.Já o segundo reforça a obrigação de haver postos de distribuição gratuita de água potável em eventos para mais de mil pessoas, assim como o direito do público de frequentar eventos abertos levando sua própria garrafa com água.A cultura é direito de todos. E as pessoas que apoiam seus artistas favoritos, que fazem questão de ir aos shows e apresentações, merecem ser tratadas com decência. O que fizemos hoje é um ato de exercício da democracia.”Quer receber novidades sobre música direto em seu WhatsApp? Clique aqui!Clique para seguir IgorMiranda.com.br no: Instagram | X/Twitter | Facebook | YouTube | Bluesky | Threads | TikTok.O post Decretos assinados por Lula visam combater cambistas digitais e garantir água em shows apareceu primeiro em Igor Miranda.