Decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região derrubou nesta terça-feira liminar que havia suspendido a cobrança do imposto de 12% sobre a exportação de petróleo, após o governo apresentar recurso.Na semana passada, a Justiça Federal concedeu uma liminar contra a taxa no mesmo dia em que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a prorrogação do imposto, que foi introduzido neste ano como parte de um pacote de medidas do governo federal para proteger os consumidores da alta dos preços do petróleo.Leia tambémPetróleo sobe 2% com tensões no Oriente Médio e queda das reservas da commodityO petróleo Brent para novembro, negociado na Intercontinental Exchange de Londres (ICE), encerrou em alta de 2,71% (US$ 2,39), a US$ 90,49 por barrilA Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ingressou com pedido para derrubar a liminar, argumentando, por exemplo, ‘periculum in mora’ em seu favor, ‘decorrente do risco à estabilidade fiscal, ao planejamento estatal e à regulação do comércio exterior’, diz a decisão judicial.The post Justiça derruba liminar que suspendia imposto de exportação de petróleo appeared first on InfoMoney.