O Conselho Nacional de Educação (CNE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, aprovou nesta terça-feira (1º) novas diretrizes para o uso de inteligência artificial (IA) na educação brasileira. Entre as principais regras está a proibição do uso de IA para corrigir, avaliar ou atribuir notas a redações e provas dissertativas em todas as etapas do ensino.A decisão faz parte das Diretrizes Orientadoras da Utilização da Inteligência Artificial na Educação Brasileira, documento que estabelece parâmetros nacionais para orientar escolas, universidades e sistemas de ensino públicos e privados sobre a adoção da tecnologia nos processos educacionais.As novas diretrizes também determinam que crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não poderão acessar diretamente ferramentas de IA sem supervisão.As normas entrarão em vigor a partir da publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU). A partir dessa publicação, sistemas de ensino e instituições educacionais terão 12 meses para se adequar às novas regras. As proibições previstas no parecer, porém, terão aplicação imediata.Segundo o CNE, o objetivo é criar um “filtro ético-pedagógico” para o uso da tecnologia em escolas e universidades.As orientações abrangem todos os níveis, etapas e modalidades da educação e partem do princípio de que “a Inteligência Artificial deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e o julgamento das pessoas”.Uso de IA nas escolas ganhou novas diretrizes, tanto na hora de corrigir exames, como na hora da utilização por parte dos alunos – Imagem: Digineer Station / ShutterstockO que muda com as novas regrasIA não poderá corrigir redações e provas dissertativasSistemas de IA não poderão ser usados para corrigir, avaliar ou sugerir notas para redações e provas dissertativas. Nas provas objetivas, a tecnologia poderá ser utilizada como ferramenta de apoio. O resultado, porém, deverá ser validado por uma pessoa.O CNE também determina que decisões relevantes relacionadas a notas e aprovação de estudantes não poderão ser tomadas exclusivamente por sistemas automatizados.Detectores de IA não poderão punir alunos sozinhosAs instituições de ensino também deverão ter cautela com ferramentas utilizadas para identificar textos produzidos por IA. O resultado de um detector de IA não poderá, isoladamente, servir como base para punir um estudante.A decisão busca impedir que uma avaliação automatizada seja utilizada como única evidência para responsabilizar um aluno por suposto uso indevido da tecnologia.Crianças até o 5º ano terão acesso restritoOutra regra estabelece que crianças da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, até o 5º ano, não poderão utilizar diretamente ferramentas de IA sem supervisão.A medida faz parte das regras específicas estabelecidas pelo CNE para proteger estudantes mais novos durante a incorporação da tecnologia ao ambiente educacional.Ensino de IA deverá entrar no currículoAs instituições também deverão incorporar o ensino sobre IA de maneira progressiva e transversal. A proposta prevê que os estudantes desenvolvam conhecimentos relacionados à tecnologia ao longo da formação, em vez de tratar o tema apenas de forma isolada.Dados dos estudantes terão novas exigências de proteçãoAs escolas e universidades deverão adotar medidas para proteger os dados dos alunos e também fiscalizar os fornecedores de tecnologias utilizadas no ambiente educacional.O objetivo é estabelecer maior controle sobre o tratamento das informações dos estudantes por ferramentas e serviços baseados em IA.Universidades deverão criar políticas própriasAs universidades também terão novas responsabilidades. Elas deverão estabelecer políticas próprias para o uso da IA em atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão.A medida reconhece que a utilização da tecnologia pode ocorrer em diferentes áreas das instituições de ensino superior e exige regras específicas para cada contexto.Leia mais:IAs estão procurando pesquisadores para falar sobre a própria consciênciaEstudo do MIT revela o que muda no cérebro com o ChatGPTCorrida da IA: EUA defendem menos regras diante do avanço chinêsAlgumas aplicações ficam proibidasAs diretrizes também estabelecem uma lista de práticas que não poderão ser utilizadas no ambiente educacional.Entre os usos proibidos estão:Reconhecimento de emoções;Pontuação social;Vigilância biométrica contínua;Exploração comercial de dados educacionais.As novas regras estabelecem, portanto, limites para a utilização da IA na educação, ao mesmo tempo em que permitem seu emprego como ferramenta de apoio quando houver supervisão e responsabilidade humana.As instituições e redes de ensino terão 12 meses após a publicação da resolução no DOU para adequar suas políticas e contratos, enquanto as vedações previstas no parecer terão aplicação imediata.O post IA não poderá mais corrigir provas e redações nas escolas; veja o que muda apareceu primeiro em Olhar Digital.