O governador Lucas Ribeiro encaminhou, no fim da tarde desta terça-feira (11), à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um Projeto de Lei que propõe a criação de uma nova Política Estadual da Pessoa Idosa. A proposta também prevê a criação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Funepi).Segundo o projeto, o novo fundo deverá fortalecer a atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. A proposta também atualiza a legislação atualmente em vigor no estado, estabelecida pela Lei nº 8.846/2009, que deverá ser revogada caso o novo texto seja aprovado.O projeto tem como referências a legislação nacional mais recente sobre o tema, incluindo a Lei nº 14.423, de 22 de julho de 2022, e o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741/2003.Entre as medidas previstas está a criação da Escola de Cuidadores, iniciativa voltada à capacitação de pessoas que acompanham e prestam assistência à população idosa, com prioridade para familiares e pessoas próximas.Lucas Ribeiro afirmou que a iniciativa busca fortalecer os vínculos familiares e preparar a sociedade para o crescimento da população idosa no estado.“Nós iremos criar a Escola de Cuidadores, um projeto para fortalecer os vínculos familiares e capacitar pessoas mais próximas à pessoa idosa para que elas cada vez deem a assistência necessária aos seus idosos. Nós estamos preparando a Paraíba para o futuro, porque a partir de 2033 teremos uma população idosa maior que a de jovens”, declarou o governador.O Projeto de Lei é dividido em sete capítulos e 34 artigos. O texto estabelece ações estratégicas e mecanismos de acompanhamento, controle e avaliação das políticas públicas destinadas à população idosa.A proposta também tem como objetivos garantir os direitos da pessoa idosa e promover autonomia, integração e participação efetiva desse público na sociedade.A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) ficará responsável pela coordenação geral da política estadual, com a participação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDDPI).Entre as atribuições previstas estão a participação na formulação, acompanhamento e avaliação da política estadual; a articulação entre os órgãos do Governo do Estado para a implementação das ações; e a elaboração da proposta orçamentária destinada à política da pessoa idosa, que deverá ser submetida à análise do Conselho Estadual.O projeto será agora analisado pelos deputados estaduais e seguirá os trâmites legislativos na Assembleia Legislativa da Paraíba.O post Lucas Ribeiro envia PL que cria nova Política Estadual da Pessoa Idosa na Paraíba apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.