Lei Maria da Penha completa 20 anos: conheça direitos, medidas de proteção e canais de denúnciaEm 7 de agosto de 2026, a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos como o principal marco legal brasileiro de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A data é celebrada durante o Agosto Lilás, instituído nacionalmente pela Lei nº 14.448/2022 como mês de proteção à mulher […]O post Lei Maria da Penha completa 20 anos: conheça direitos, medidas de proteção e canais de denúncia apareceu primeiro em Portal Tucumã.