O ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome à Lei Maria da Penha, foi preso neste domingo (9/8) em Natal (RN). Marco Antônio Heredia Viveros descumpriu uma medida protetiva de urgência ao ceder entrevista a uma emissora de TV sobre a tentativa de feminicídio da ativista, violando uma das cautelares judiciais às quais foi submetido em 2024. A prisão preventiva foi proferida nesse sábado (8/8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, durante o plantão judicial, após um pedido do Ministério Público do Ceará. A entrevista foi dada à Record e seria exibida neste domingo.Desde 2024, o 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza proibiu o colombiano de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e suas filhas. Leia também São PauloMaria da Penha: interior de SP puxa alta dos feminicídios no estado Distrito FederalLei Maria da Penha completa 20 anos com avanços no DF BrasilGleisi rebate crítica de Flávio Bolsonaro à Maria da Penha: “Ignorante” BrasilMaria da Penha é “pedaço de papel” que não defende mulher, diz Flávio Na decisão, Alcantara afirmou haver indícios suficientes da prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, previsto inclusive no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, e destacou que o investigado foi devidamente notificado das restrições impostas e das consequências jurídicas em caso de violação da medida.O magistrado também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista, sendo proibida a veiculação da reportagem em quaisquer plataformas. A Justiça exige ainda a preservação de todo o material ligado à produção do material, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A reportagem tenta contato com a defesa de Marco.Lei fez 20 anos há 3 dias3 imagensFechar modal.1 de 3Divulgação/Asbrad2 de 3Produtora usou laudo falso em documentário que ataca Maria da PenhaJarbas Oliveira/ONU3 de 3Maria da Penha mostra cartão de vacinação contra a Covid-19Reprodução/ Instituto Maria da PenhaA Lei Maria da Penha é considerada um dos principais aparatos de proteção de mulheres em situação de violência da história do país. A legislação completou 20 anos nessa sexta-feira (7/8).A lei foi criada após a farmacêutica Maria da Penha sobreviver a duas tentativas de homicídio cometidas pelo ex-marido, o colombiano Marco Antônio Heredia Viveiros. Uma das agressões a deixou paraplégica e, meses depois, quando voltou para casa após a internação, ele tentou eletrocutá-la no banho.