A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Virtuais (ABToken), em colaboração com a consultoria ÉTICA Inteligência Política, acaba de lançar a Cartilha Parlamentar de Criptoativos, Tokenização e Ativos Digitais.O documento apresenta um levantamento inédito da atuação do Congresso Nacional sobre o mercado de ativos virtuais, mapeando 56 parlamentares com atuação pública documentada, 77 registros entre autoria e relatoria e 62 proposições únicas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.O objetivo principal do projeto é fornecer subsídios técnicos qualificados e estruturar o acompanhamento institucional do setor sobre o processo legislativo brasileiro.Dentro desse universo mapeado, a publicação destaca 10 matérias legislativas de atenção prioritária que abordam temas cruciais para o desenvolvimento sustentável da economia digital no país.O levantamento abrange desde a regulamentação das stablecoins no PL 4308/2024 até a garantia do direito à autocustódia no PL 311/2025.O estudo contempla ainda a exigência de segregação patrimonial para prestadoras de serviços de ativos virtuais no PL 4932/2023, a criação de marcos para a tokenização imobiliária no PL 4438/2025.Além disso, cita a normatização de tokens ambientais digitais no PL 3434/2024 e a autorização para a compra de criptoativos por fundos de investimento no PL 166/2025, além do uso de ativos virtuais no Sistema de Pagamentos Brasileiro no PL 1387/2025.“A construção de um ambiente jurídico e regulatório seguro não significa engessar o mercado, mas sim estabelecer regras claras que protejam os usuários, garantam a integridade e atraiam investimento qualificado. A cartilha cumpre um papel fundamental de transparência, aproximando o ecossistema cripto do Poder Legislativo para construirmos soluções fundamentadas e tecnicamente sólidas“, afirma Regina Pedroso, Diretora Executiva da ABToken.Desenvolvida com caráter estritamente informativo, técnico e apartidário, a cartilha busca fortalecer o diálogo transparente entre o mercado, o Congresso Nacional e os órgãos reguladores, assegurando previsibilidade e segurança jurídica para a inovação no Brasil.Fonte: ABToken lança Cartilha Parlamentar voltada à agenda de criptoativos, tokenização e ativos digitais no Congresso NacionalVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.