A venda de medicamentos pela Shopee foi liberada após a retirada de uma restrição que impedia esse tipo de transação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Com a decisão publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (6), a plataforma de comércio eletrônico foi autorizada a intermediar a comercialização de tais produtos.Essa medida alinha a regulamentação do órgão à nova legislação federal que permitiu ampliar as possibilidades de venda de remédios por canais digitais. Sancionada em março, a lei autorizou farmácias e drogarias a utilizarem marketplaces para comercializar e entregar medicamentos, bem como a se instalarem dentro de supermercados.Principais regras para a venda de remédios na ShopeeApesar da liberação da venda de medicamentos na Shopee, a comercialização precisa seguir uma série de regras rígidas definidas pela agência reguladora. A Anvisa determinou, por exemplo, que só podem ser comercializados produtos regularizados e aprovados por ela.Somente estabelecimentos farmacêuticos licenciados foram liberados para ofertar os remédios;No caso de medicamentos sujeitos a controle especial, as regras específicas para dispensação e entrega seguem as mesmas da venda presencial;Dessa forma, vendedores comuns cadastrados na plataforma de e-commerce não podem vender remédios;Outros itens regulados pela agência, como perfumes, cosméticos, produtos de higiene, suplementos e saneantes também dependem de registro e autorização para venda online.A venda será restrita às farmácias cadastradas na Shopee. (Imagem: Drs Producoes/Getty Images)Conforme a Anvisa, a fiscalização dos produtos farmacêuticos vendidos pela Shopee será reforçada. Se forem identificadas irregularidades, como produtos sem registro, promessas terapêuticas enganosas, medicamentos falsificados e anúncios irregulares, vendedores poderão ser penalizados.Remoção de anúncios, bloqueio de vendedores flagrados cometendo irregularidades e apreensão de produtos não autorizados são algumas das sanções possíveis. Além disso, há a possibilidade de aplicação de outras penalizações previstas nas leis sanitárias.Curtiu o conteúdo? Siga no TecMundo e veja como o iFood usa IA para buscar informações sobre remédios nos pedidos de farmácia.