Sete tribunais terão de devolver penduricalhos após decisão do STF

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Os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram nesta quarta-feira (12) a suspensão de pagamentos feitos a magistrados que ultrapassem o teto constitucional em Tribunais de Justiça de sete unidades da federação. A decisão também estabelece que os valores pagos acima do limite deverão ser […]