O Desenrola Adimplentes começa a funcionar na próxima segunda-feira (10/8), após passar por uma etapa de preparação que incluiu ajustes operacionais e mudanças no desenho do programa para ampliar a participação das instituições financeiras.Anunciada pelo governo federal em 29 de junho, a iniciativa foi criada para permitir a renegociação de dívidas de pessoas sem vínculo formal de emprego e sem benefícios previdenciários, público que ficou fora de programas anteriores voltados à população com renda formal.A regulamentação das regras ocorreu em 3 de julho, quando o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou resolução com as condições para operacionalização da linha de crédito prevista em Medida Provisória (MP).Mesmo após a definição das normas, o programa precisou de um período adicional para que as instituições participantes ajustassem sistemas, definissem fluxos internos e estruturassem os procedimentos necessários para o início das operações. Leia também BrasilEndividamento recua 0,1 ponto em maio após Desenrola 2.0 BrasilProrrogação do Desenrola 2.0 sai até sexta-feira (31/7), diz Durigan BrasilGoverno Lula vai prorrogar Desenrola 2.0 até 31 de agosto BrasilCom Desenrola Adimplentes, trabalhador informal tem mais crédito Segundo fontes, durante esse intervalo também houve um redesenho do programa para torná-lo mais atrativo aos bancos privados.De acordo com interlocutores, havia preocupação com a adesão das instituições financeiras, que demonstravam resistência em participar diante da avaliação de que o formato inicial não oferecia incentivos suficientes para compensar os custos operacionais envolvidos.A dificuldade de adesão dos bancos era um dos principais entraves para a implementação do programa. Como a iniciativa depende da participação das instituições financeiras para negociar as dívidas dos consumidores, o governo precisou ajustar a estrutura para estimular a entrada de mais participantes.O Ministério da Fazenda afirmou que a preparação antes do início das operações era necessária devido ao caráter inédito da iniciativa e à complexidade operacional. Segundo a pasta, foram necessárias etapas de adequação de sistemas, definição de fluxos e alinhamento com as instituições envolvidas.Além disso, a regulamentação do CMN era uma etapa prevista na própria medida provisória que criou o programa. A resolução estabeleceu os encargos financeiros, os prazos e as condições para utilização dos recursos públicos destinados às renegociações.Pelas regras aprovadas, a União poderá disponibilizar até R$ 3 bilhões para financiar as operações do Desenrola Adimplentes, conforme disponibilidade orçamentária e financeira.A estrutura prevê que os valores disponibilizados pelo governo federal sejam combinados com recursos próprios dos agentes financeiros. Do total repassado às instituições participantes, 70% deverão vir dos recursos da União e 30% teriam que ser provenientes de recursos próprios dos bancos.Desenrola adimplentesA medida prevê que trabalhadores informais que tenha empréstimo pessoal em andamento de até R$ 15 mil por instituição financeira possa negociar o valor da operação contratando uma nova para quitação integral da dívida anterior. Para isso, a taxa máxima de juros foi fixada em 1,99% ao mês. As exigências, portanto, são:Ter empréstimo de valor menor ou igual a R$ 15 mil;Ter pago pelo menos quatro parcelas;Estar em dia ou com parcelas em atraso de no máximo 90 dias, contados a partir da data da MP, dia 29 de junho.Condições de negociaçãoTaxa máxima de juros: 1,99% ao mês;Prazo equivalente ao remanescente da dívida original, com possibilidade de ampliação;A nova parcela deverá corresponder a, no máximo, 90% do valor da prestação original;Possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original, desde que a nova parcela se mantenha dentro do limite de 90% da parcela original;Garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO), com cobertura de 50% das primeiras perdas da carteira e garantia integral para cada operação.