Uma Ação Civil Pública apresentada pelo Instituto Defesa Coletiva pede à Justiça a suspensão do Discord no Brasil, em meio à crescente pressão sobre os mecanismos de segurança e proteção de crianças e adolescentes da plataforma.O instituto, uma entidade da sociedade civil que afirma atuar na defesa dos “direitos dos consumidores contra os abusos em massa do mercado”, aponta possíveis falhas nos sistemas de segurança do Discord a partir da análise de diferentes denúncias.Entre os problemas citados estão falhas na identificação de usuários, no monitoramento da plataforma e na resposta a denúncias. Segundo o Instituto Defesa Coletiva, essas falhas podem permitir não apenas casos de incentivo ao suicídio, mas também outros crimes, como aliciamento de menores e exploração sexual.A discussão ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul. Segundo as investigações, a jovem teria sido induzida ao suicídio durante uma transmissão em um grupo do Discord.O que a ação pedeAlém da suspensão da plataforma, o Instituto Defesa Coletiva solicita que o Discord implemente uma série de medidas para que o serviço possa voltar a funcionar no país;Entre elas estão a criação de um canal específico para denúncias graves, sistemas capazes de identificar e excluir comunidades criminosas e um protocolo de resposta para situações de risco, entre outras medidas;O instituto também pede que a plataforma seja condenada ao pagamento de pelo menos R$ 300 mil por danos morais coletivos, além da reparação individual de pessoas que tenham sido prejudicadas pela dinâmica da rede.Embora o Discord tenha regras de uso e canais para denúncias, a ação argumenta que a plataforma atua principalmente depois que o conteúdo já foi publicado.Na avaliação do Instituto Defesa Coletiva, o Discord, apesar de ser plataforma com potencial de acesso e utilização por crianças e adolescentes, não estaria adotando mecanismos compatíveis com o nível de proteção exigido pelo novo marco regulatório.Discord contesta pedido de suspensãoEm resposta à ação, o Discord pediu à Justiça um prazo de cinco dias, contado a partir de segunda-feira (10), para apresentar nova manifestação com esclarecimentos sobre os pedidos de tutela de urgência feitos pelo instituto.A empresa afirma manter “infraestrutura robusta de segurança, moderação, resposta a denúncias e cooperação com autoridades brasileiras”. O Discord também declarou que não tolera grupos ou indivíduos que promovam ou incentivem a violência.Segundo a plataforma, existem equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem suas políticas e tomar medidas contra os responsáveis.A empresa afirma ainda que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e atua de forma proativa para denunciar indivíduos envolvidos nessas atividades. Segundo o Discord, essas ações já resultaram em prisões.“Temos o compromisso com a segurança dos nossos usuários e contamos com equipes dedicadas a desarticular esses grupos, remover conteúdos que violem nossas políticas e tomar medidas contra os responsáveis por essas condutas”, afirmou a empresa.O Discord também disse esperar continuar o diálogo com os responsáveis pela formulação de políticas públicas no Brasil para promover uma experiência on-line mais segura para os usuários da plataforma e para a internet de maneira geral.Sobre o caso que levou à atual crise, a empresa afirma ter investigado e desativado os servidores envolvidos após a morte da adolescente. Segundo o Discord, o acesso ao servidor era privado e dependia de convite, o que significa que ele não podia ser encontrado por outros usuários da plataforma.Discord é alvo de críticas e investigações no Brasil – Imagem: Sergei Elagin/ShutterstockCaso de adolescente colocou Discord no centro da criseA morte da adolescente de 13 anos ocorreu em 22 de julho, em Naviraí (MS). O caso foi transmitido ao vivo durante aproximadamente 45 minutos e é investigado pela Polícia Civil. A repercussão levou diferentes autoridades e personalidades a cobrarem medidas contra a plataforma.A primeira-dama Janja da Silva defendeu o bloqueio imediato do Discord no Brasil e afirmou que o governo precisa encontrar instrumentos legais para retirar a plataforma do ar. “Eu acho que a gente precisa retirar imediatamente o Discord do ar. É um apelo que eu faço”, afirmou Janja. Segundo ela, seria necessário “encontrar os instrumentos legais” para bloquear a plataforma no país.A primeira-dama também afirmou que o caso não seria isolado e defendeu que o governo trabalhe com o Judiciário para retirar o serviço do ar. Em outro evento, Janja voltou a defender o banimento do Discord e classificou a plataforma como “cúmplice” do que acontece no “submundo” do aplicativo.“O grupo responsável tem que ser criminalizado, mas a plataforma é cúmplice disso, e a gente precisa, urgentemente, encontrar os instrumentos jurídicos para essa plataforma ser banida do Brasil”, afirmou durante um evento do MTST em Taboão da Serra (SP).A atriz Luana Piovani também cobrou providências e questionou por que o serviço continua funcionando no país. “São centenas de relatos e vídeos desses grupos. Então, por que não acabar com o provedor desses grupos?”, disse em um vídeo.Governo também negocia com o DiscordA ação judicial ocorre paralelamente a outras iniciativas do governo brasileiro para pressionar a plataforma a reforçar seus mecanismos de proteção.Nesta terça-feira (11), a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que recebeu uma proposta do Discord com medidas para reforçar a segurança de usuários menores de idade.O governo poderá avaliar posteriormente a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a plataforma.A AGU ressaltou, porém, que a busca por uma solução negociada não impede a adoção de medidas administrativas ou judiciais caso elas sejam necessárias para garantir o cumprimento da legislação e a proteção de crianças e adolescentes.ANPD abriu processo de fiscalizaçãoA pressão sobre a plataforma aumentou ainda mais na sexta-feira (7), quando a ANPD abriu um processo de fiscalização para investigar possíveis falhas do Discord na proteção de crianças e adolescentes.Segundo a agência, a apuração busca verificar se a plataforma pode ter descumprido obrigações previstas no Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital).Assim, a plataforma enfrenta atualmente diferentes frentes de pressão no Brasil: uma ação judicial que pede sua suspensão, uma investigação da autoridade de proteção de dados e negociações com a AGU para a adoção de novas medidas de segurança.Enquanto o governo avalia a proposta apresentada pela empresa e a Justiça analisa o pedido de suspensão, o Discord afirma que mantém estruturas de segurança e moderação e que pretende continuar colaborando com as autoridades brasileiras.O post Ação Civil Pública quer suspensão do Discord no Brasil apareceu primeiro em Olhar Digital.