O Senado aprovou na noite desta terça-feira (11/8) três projetos que tratam da atualização das custas judiciais e da criação de fundos destinados à Justiça Federal, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Ministério Público da União (MPU) e à Defensoria Pública da União (DPU).O principal deles é o PL 429/2024, de autoria do STJ. O texto atualiza os valores cobrados em processos na Justiça Federal e prevê correção anual das custas pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A proposta também cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe) e o Fundo Especial do Superior Tribunal de Justiça (Festj).Pela versão analisada pelo Senado, parte das receitas arrecadadas também será destinada a fundos do MPU, da DPU e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).A aprovação se deu no mesmo dia em que o presidente do STJ, Herman Benjamin, e o vice-presidente da Corte, Luiz Felipe Salomão, procuraram o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para defender o avanço do projeto.Os senadores também aprovaram o PL 1.872/2025, que cria o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União (FMPU).O fundo terá como objetivo financiar ações para fortalecer a atuação do MPU e melhorar o atendimento à população. Os recursos poderão custear, por exemplo, projetos institucionais, reformas de prédios, aquisição de veículos, equipamentos e softwares, e capacitação de membros e servidores.O texto proíbe o uso do dinheiro para despesas com pessoal e verbas indenizatórias. Leia também Demétrio VecchioliMPE acusa candidato ao Senado de fraude por usar sobrenome Bolsonaro BrasilVice de Zema, Eduardo Girão se licencia do Senado por 121 dias Minas GeraisMDB lança Manoel Carvalho e Paulo Roberto ao Senado por MG Na MiraHomem morto com 36 facadas em hotel do DF era terceirizado no Senado Fundo para a DPUO terceiro projeto aprovado, o PL 1.881/2025, cria um fundo semelhante para a Defensoria Pública da União.O objetivo é financiar ações de ampliação do acesso à Justiça, promoção dos direitos humanos e defesa jurídica de pessoas necessitadas. O dinheiro poderá ser utilizado em programas de atendimento, obras, equipamentos e outras medidas de fortalecimento da estrutura da DPU.Os três projetos atualizam a estrutura de custas da Justiça Federal e criam mecanismos específicos para financiar a modernização e a atuação de órgãos do sistema de Justiça.No caso do projeto das custas, por exemplo, 9% de determinadas receitas irão para o fundo do MPU; 6% para o fundo de modernização do CNJ; e 5% para o fundo da DPU.