Justiça Eleitoral busca reduzir incentivos ao mau uso da IA, diz advogada

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A Justiça Eleitoral brasileira enfrenta dificuldades de proporções globais ao tentar regular o uso da inteligência artificial nas eleições, segundo a advogada eleitoral e professora do IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa), Marilda Silveira. “É um desafio que não é pequeno, nem para o TSE, nem para o Brasil, nem para o mundo todo”, afirmou.Para a advogada, a IA não deve ser entendida apenas como uma ferramenta. “É mais que isso […] é um meio capaz de mudar a nossa vida”, disse, destacando que a tecnologia interfere tanto na produção de vídeo, imagem e som quanto na “capacidade de ferramentas de disseminarem conteúdos”.Segundo Marilda, o objetivo da Justiça Eleitoral foi “encontrar uma maneira de dar menos incentivos para que as pessoas façam coisas que impactem na vontade do eleitor e na liberdade do voto”, além da isonomia entre candidatos.Para isso, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) estabeleceu obrigações em três frentes: eleitores, candidatos e plataformas. Leia Mais TSE cria conselho para monitorar desinformação e uso de IA nas eleições Big techs têm mais obrigações com novas regras do TSE, diz especialista TSE exige de big techs planos de combate à desinformação nas eleições A professora destaca que a terceira categoria é “a mais importante”. Estão nela as plataformas “que usam a inteligência artificial para disseminar conteúdo”, as que “veiculam vídeos, áudios e imagens, ainda que estáticas, de inteligência artificial” e ainda aquelas “que produzem o conteúdo de inteligência artificial, como aquelas em que a gente conversa num chatbot”.Sobre as consequências previstas antes, durante e depois das eleições, Marilda brincou: “A gente não impede nem que uma pessoa mate a outra. O que o direito faz é tentar reduzir os incentivos para que isso não aconteça e, se acontece, a gente dá consequência.”Para ela, o mesmo princípio vale para a IA, “com mais dificuldade, porque num ambiente tecnológico abstrato, o desafio é maior”.WW EspecialApresentado por William Waack, o programa é exibido aos domingos, às 22h, em todas as plataformas da CNN Brasil.Conheça o Clube de Membros da CNN Brasil no YouTube. Ao se cadastrar, você garante acesso antecipado à íntegra da edição já às sextas-feiras, além de cortes exclusivos e conteúdos de bastidores do programa.AO VIVO: O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NAS ELEIÇÕES - QUEM CONTROLA A TECNOLOGIA? | WW ESPECIAL*Publicado por Danilo Cruz