Belo Horizonte – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional uma nova versão de um projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG).A proposta busca superar os entraves jurídicos que levaram ao veto integral do texto anterior, publicado no Diário Oficial da União no fim de julho.O projeto original – Projeto de Lei (PL) 5.102/2023 – de autoria do deputado federal Patrus Ananias (PT-MG), havia sido aprovado pelo Senado Federal e previa a transformação do Cefet-MG na universidade federal, garantindo autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, além da ampliação formal de suas atribuições em ensino, pesquisa, extensão e inovação tecnológica.Ao vetar a proposta, o governo argumentou que o texto apresentado como vingança de iniciativa, já que as mudanças na organização da administração pública federal são de competência exclusiva do Poder Executivo. Com isso, a Presidência decidiu elaborar e encaminhar uma nova versão do projeto, construída pelo próprio governo, para atender às exigências constitucionais e dar continuidade à proposta.A diretoria do Cefet-MG terá acesso ao novo texto nos próximos dias e os diretores têm esperança de que o Projeto de Lei seja aprovado, acabando com uma espera de mais de 20 anos. A posição, porém, não é unânime e há na comunidade quem seja contra a transformação em universidade.“A expectativa é que a gente consiga finalizar o processo de transformação do Cefet-MG na Universidade. Do ponto de vista formal, o que muda com o novo PL é a forma de tramitação. É o executivo agora que propõe e não mais o legislativo, porque pela Constituição a competência de criar e alterar instituições e autarquias públicas é do Executivo.”, disse a professora Carla Chamon, diretora-geral do Cefet-MG.A expectativa é que a transformação em universidade amplie a autonomia institucional do CEFET-MGMudanças na instituiçãoSegundo defensores da iniciativa, o novo texto representa um avanço para a educação pública e para o fortalecimento do ensino tecnológico no país. A expectativa é que a transformação na universidade amplie a autonomia institucional do Cefet-MG, fortalecendo sua atuação na produção de conhecimento, ciência, tecnologia e inovação.Além da mudança de status jurídico, a futura Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais continuará oferecendo cursos técnicos, graduação, pós-graduação, formação de professores para a educação profissional e tecnológica, além de desenvolver pesquisas científicas, projetos de extensão e programas de qualificação profissional. Leia também Minas GeraisLula veta projeto que transformava o Cefet-MG em universidade federal Minas GeraisCefet-MG pode virar universidade após Senado aprovar projeto. Entenda Minas GeraisSuspeito de matar jovem em BH por herança é servidor do Cefet-MG Minas GeraisConcurso do Cefet-MG tem 11 vagas e salários de até R$ 6,1 mil A proposta também mantém a previsão de que estudantes, servidores, cursos, campi, patrimônio e recursos da instituição sejam preservados durante o processo de transição, sem prejuízos às atividades acadêmicas e administrativas.Para o professor Conrado Rodrigues, atual vice-diretor do Cefet-MG, a transformação da instituição em universidade vai trazer melhores condições para o funcionamento da unidade e para continuar promovendo uma educação de alto nível, referência no estado e no país.“A nossa expectativa é que o projeto elaborado pelo Governo seja, em boa medida, semelhante ao que foi proposto e aprovado no Congresso Nacional. Com a transformação em Universidade, esperamos que tenhamos melhores condições para o nosso funcionamento, em especial relacionadas ao quadro de pessoal e orçamento. São estes os dois grandes fatores que motivaram a urgência da nossa transformação e, com a resolução deles, teremos condição de continuar promovendo a formação de alto nível que a gente faz.”Caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado, o novo projeto permitirá que o Cefet-MG passe a integrar o sistema federal de ensino superior como universidade tecnológica , ampliando suas competências e reforçando seu papel no desenvolvimento científico, tecnológico e na formação profissional em Minas Gerais.