Agora é só uma questão de tempo — e talvez não de muito. Os Bolsonaros deverão ser punidos pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), por iniciativa de Kassio Nunes Marques, relator do caso no primeiro, e de Alexandre de Moraes, relator do caso no segundo. Bem-feito.Quem mandou Jair Bolsonaro, em versão de inteligência artificial, aparecer na convenção do Partido Liberal (PL) que lançou seu filho Flávio como candidato à Presidência da República no último sábado, em São Paulo? Ao fazê-lo, desrespeitou, sem a menor sombra de dúvida, decisões anteriores dos dois tribunais.A Resolução nº 23.732 do TSE, de 27 de fevereiro de 2024, dispõe: “É proibido o uso, para prejudicar ou para favorecer candidatura, de conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia (deep fake)”.Bolsonaro pai está proibido de utilizar as redes sociais desde 18 de julho de 2025. A medida cautelar inicial foi imposta por Moraes no âmbito das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. Poucos dias depois, em 21 de julho de 2025, o ministro esclareceu textualmente que a restrição proibia o ex-presidente de manter perfis próprios ou de usar contas de terceiros para veicular áudios, vídeos, transmissões ou transcrições de suas falas.No último dia 17, Moraes reafirmou a proibição após o descumprimento por Bolsonaro de medidas cautelares de sua prisão domiciliar. Isso ocorreu porque Flávio divulgou nas redes sociais uma “Carta aos Brasileiros” de autoria do pai, endossando sua pré-candidatura. A decisão de Moraes foi estabelecida nos seguintes termos:Vedação a manifestações: proibição total de divulgar manifestos de caráter político-eleitoral, de forma direta ou indireta (por intermédio de terceiros), em qualquer plataforma ou meio de comunicação até o fim das eleições de 2026.Restrição de visitas: proibição de receber visitas com finalidade político-eleitoral até o encerramento do período eleitoral.Sanções imediatas: suspensão completa de visitas sociais por 30 dias (permitidos apenas advogados e equipe médica) e veto específico a visitas do filho Flávio Bolsonaro por 90 dias.Finalmente ontem, Moraes deu 48 horas para que a defesa de Jair Bolsonaro se manifeste sobre se ele autorizou a produção e a veiculação do vídeo exibido na convenção do PL. O ministro adiantou que tal ato “constituiria nova e grave transgressão à decisão judicial, poucos dias após ser sancionado, e passível de reversão da prisão domiciliar humanitária para o regime fechado”.Para Moraes, “se não houve autorização”, tal conduta por parte de Flávio e do PL, além de desrespeito a uma ordem judicial, “poderá tipificar a denominada ‘deep fake’, prática expressamente vedada pela legislação eleitoral”. O magistrado lembrou que o TSE reafirmou recentemente o entendimento de que a utilização de imagem de pessoa com liderança política, sem sua concordância, caracteriza propaganda ilícita e ostensiva prática de desinformação, principalmente quando a publicidade faz associação de imagens e elementos visuais em contexto capaz de induzir o eleitor ao erro.Faltam 67 dias para 4 de outubro, data do primeiro turno das eleições. O tempo corre contra os Bolsonaros. Acesse todas as colunas do Blog do Noblat no Metrópoles