O advogado Vitor Marques e a ex-senadora e jornalista Ana Amélia Lemos debateram, na quarta-feira (29), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se “Bolsonaro negar ter autorizado vídeo de IA complica Flávio”.A defesa de Jair Bolsonaro informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem em um vídeo produzido por inteligência artificial exibido durante a convenção do PL, realizada no último sábado (25). O evento foi o momento em que o partido oficializou Flávio Bolsonaro como candidato à Presidência da República nas eleições deste ano. Apesar da negativa, os advogados esclareceram que Bolsonaro não se opõe à utilização de sua imagem por familiares.A manifestação da defesa ocorreu em resposta a uma solicitação de Alexandre de Moraes, que havia pedido que a defesa de Bolsonaro se pronunciasse sobre o conteúdo divulgado no evento. O episódio gerou um intenso debate jurídico e político sobre as implicações legais do uso de deepfake em campanhas eleitorais. Leia Mais Defesa diz a Moraes que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo por IA A decisão de Moraes que coloca Bolsonaro e Flávio em uma sinuca de bico Análise: IA não foi primeiro uso da imagem de Bolsonaro sem autorização Implicações jurídicas para Flávio BolsonaroPara Vitor Marques, a negativa de Jair Bolsonaro torna ainda mais evidente a ilegalidade cometida pela campanha de Flávio Bolsonaro. “Negar ter autorizado a realização deste vídeo deixa ainda mais evidente a ilegalidade cometida pela campanha do candidato Flávio Bolsonaro”, afirmou.Marques explicou que a legislação eleitoral proíbe a criação de deepfakes — conteúdos de áudio ou vídeo sabidamente falsos —, seja para promover ou para prejudicar uma candidatura. Segundo ele, o que foi exibido na convenção se enquadra nessa proibição, pois tratou-se da criação de conteúdo falso com a finalidade de promover uma candidatura.Marques pontuou que o fato de o vídeo ter sido exibido dentro de uma convenção partidária não afasta a ilegalidade. “Dentro de uma convenção partidária, não se pode cometer nenhuma ilegalidade que a campanha eleitoral proíbe”, destacou.Na avaliação do advogado, a consequência mais provável para a campanha de Flávio Bolsonaro, neste momento, seria a aplicação de uma multa, e não a cassação do registro da candidatura — a menos que o vídeo passe a ser amplamente divulgado pela militância.Para Ana Amélia Lemos, Flávio Bolsonaro precisa encontrar um caminho mais adequado para fazer a utilização dos meios corretos para esta campanha, para conquistar o eleitorado dentro do rigoroso sistema eleitoral brasileiro. “Precisa evitar que a inteligência artificial possa, ao ser usada em outras ocasiões, contribuir para dar motivo ao Supremo ou a Justiça Eleitoral possam interferir na candidatura ou mais rigor ainda, criando talvez a inviabilidade ou ilegalidade da candidatura”.Também destacou os riscos envolvidos para Jair Bolsonaro. “A manifestação dele sim corre risco se ele tivesse formalizado que participou ou teve a ideia de fazer esse vídeo por inteligência artificial para ajudar o filho”, afirmou. Ela ressaltou que Bolsonaro está proibido, inclusive, de receber visitas do filho candidato, o que pode ter motivado o uso da IA para simular sua presença na convenção. Ana Amélia defendeu que cabe ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se manifestar sobre o mérito da questão, e não ao STF.Ana Amélia avaliou os riscos envolvidos para Jair Bolsonaro. “A manifestação dele sim corre risco se ele tivesse formalizado que participou ou teve a ideia de fazer esse vídeo por inteligência artificial para ajudar o filho”, afirmou.Ela ressaltou que Bolsonaro está proibido, inclusive, de receber visitas do filho candidato, o que pode ter motivado o uso da IA para simular sua presença na convenção. Ana Amélia defendeu que cabe ao Tribunal Superior Eleitoral se manifestar sobre o mérito da questão, e não ao STF. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.