A defesa do ex-juiz substituto Robson José dos Santos (foto em destaque) afirmou que o magistrado é vítima de perseguição e de “racismo institucional” após o Ministério Público de Rondônia (MPRO) apresentar uma denúncia criminal contra ele pelos crimes de violação de sigilo funcional, prevaricação imprópria e abuso de autoridade, que teriam ocorrido entre 2023 e 2024.Em nota enviada à coluna, os advogados afirmaram que Robson tomou conhecimento das acusações por meio da imprensa e que não teria sido formalmente intimado sobre a denúncia. Leia também Mirelle PinheiroEx-pipoqueiro que virou juiz é acusado de expor sistemas do TJRO Mirelle PinheiroEx-pipoqueiro que virou juiz: entenda as acusações do MP Mirelle PinheiroEx-pipoqueiro que virou juiz é denunciado por três crimes Mirelle PinheiroEx-pipoqueiro, juiz demitido diz que foi julgado “por ser homem negro” Segundo a defesa, a denúncia foi apresentada “quase dois anos após os fatos” e dois meses depois de uma reclamação disciplinar protocolada pelo ex-magistrado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o processo administrativo conduzido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que terminou com a perda do cargo.Os advogados também afirmaram que, em 2024, Robson ofereceu voluntariamente a quebra de seus sigilos bancário e telefônico, mas a medida teria sido recusada à época.“A defesa sustenta perseguição e racismo institucional, e confia na apuração imparcial dos fatos”, informou a nota.DenúnciaSegundo o MP, os crimes teriam sido praticados durante o período em que Robson ainda exercia o cargo de juiz substituto no estado.De acordo com a denúncia obtida pela coluna, o então magistrado determinou que servidoras do próprio gabinete entregassem suas senhas institucionais, de uso pessoal e intransferível, a uma pessoa sem vínculo com o Poder Judiciário.A medida teria permitido o acesso a sistemas internos do Tribunal de Justiça e a processos protegidos por segredo de Justiça, fato que embasa a acusação de violação de sigilo funcional.O segundo episódio ocorreu durante visitas a uma unidade prisional. Conforme o MP, Robson, responsável pela execução penal na comarca, entregou o próprio telefone celular para que detentos realizassem ligações e ainda determinou que outras chamadas fossem feitas utilizando o aparelho de uma servidora. A conduta foi enquadrada como prevaricação imprópria.A terceira acusação envolve suposto abuso de autoridade. Segundo o Ministério Público, em julho de 2023, o então juiz teria exigido que policiais penais permitissem a entrada de uma pessoa sem qualquer vínculo com o sistema prisional ou com a administração pública para atender presos, determinação que, de acordo com a denúncia, não possuía respaldo legal e teria favorecido indevidamente um terceiro.Com o protocolo da denúncia, caberá agora ao Tribunal de Justiça de Rondônia analisar se há elementos para instaurar ação penal.