Tolerância de ponto e subsídio de refeição: quando é devido e como se aplica aos meios dias

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AF! A tolerância de ponto volta ciclicamente ao debate público sempre que o Governo decide conceder dispensa de serviço a trabalhadores da Administração Pública, normalmente em vésperas de datas festivas ou de acontecimentos considerados excecionais. Embora, no uso corrente, seja muitas vezes encarada como um “dia livre”, a figura tem um enquadramento jurídico próprio e […]