A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou, sem restrições, a aquisição, pela American Airlines, de participação minoritária e determinados direitos de governança na Azul.A decisão da SG ainda não é definitiva e pode “subir” ao tribunal administrativo do Cade para análise e eventual alteração. Isso pode ocorrer mediante avocação de um conselheiro ou pela apresentação de recurso pela Abra (terceira interessada). Transcorrido o prazo de 15 dias sem o cumprimento dessas hipóteses, o negócio será considerado aprovado de forma definitiva.Em parecer publicado nesta sexta-feira (31) o superintendente-geral Felipe Roquete colocou que, em todos os mercados relevantes avaliados, a rivalidade efetiva e potencial existente é suficiente para mitigar o risco de que as empresas utilizem o poder de mercado decorrente da operação de maneira anticompetitiva, em detrimento de passageiros e concorrentes. Leia Mais Aneel mantém bandeira amarela para contas de luz no mês de agosto Isa Energia paga R$ 1,17 bihão em descruzamento de ativos com a Áxia Fiesp defende leilão aberto para megaterminal de contêineres em Santos Roquete também pontuou que a Azul não é a principal rival da American Airlines, uma vez que não opera voos para Miami a partir do aeroporto de Guarulhos, mas somente a partir de Viracopos, que fica a mais de 100 km de distância. “Assim, ante um eventual aumento de preços por parte da AA, a demanda perdida por essa desviaria preferencialmente para companhias que também operam em Guarulhos (como a Latam) e não para a Azul, que opera somente a partir de Viracopos”, escreveu.A avaliação técnica concluiu que as salvaguardas adotadas pelas partes estabelecem “múltiplas camadas de proteção capazes de impedir qualquer acesso indevido ou troca de informações concorrencialmente sensíveis”. Por isso, a SG considerou que está afastada “qualquer preocupação concorrencial plausível quanto à adequação dos mecanismos de governança para a prevenção de condutas anticoncorrenciais”.O superintendente-geral também concluiu que a operação não eleva a probabilidade de exercício de poder de mercado e que as preocupações da terceira interessada – a Abra, holding controladora da Gol e da Avianca – possuem caráter essencialmente privado.Por fim, colocou que o investimento da American eleva a capacidade da Azul de competir no mercado nacional de transporte aéreo de passageiros, frente à sua capacidade atual.A Abra expressou preocupação com a parceria entre American e Azul, argumentando que ser parceiro exclusivo, como a Gol foi da American Airlines no período recente, pode trazer vantagens para o seu resultado econômico. O superintendente-geral, no entanto, destacou que não é papel da autoridade antitruste definir com quem um agente (no presente caso, a American Airlines) deve contratar.“Ademais, conforme demonstrado a partir dos dados e gráficos apresentados, não há incentivos claros para que a American Airlines adote, daqui para frente, a Azul como sua única parceira no Brasil”, completou.A operação entre Azul e American Airlines consiste na aquisição de participação societária da companhia americana na brasileira. A American deterá participação minoritária de aproximadamente 8% do capital social da Azul, além do direito de indicar representante para o Conselho de Administração e o Comitê Estratégico da Azul, com mandatos até fevereiro de 2028 e fevereiro de 2029, respectivamente.As áreas notificaram o ato de concentração ao órgão antitruste no início de abril, cerca de dois meses depois de o plenário do Cade aprovar o aumento da participação minoritária detida pela United Airlines na Azul, que passou de 2,02% para aproximadamente 8%. Pelo lado da Azul, a operação representa uma oportunidade de recapitalizar a empresa, que passa por um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos (Chapter 11 Restructuring).EcoRodovias tem lucro líquido recorrente de R$ 52,9 milhões no 2º tri | CNN INFRA NEWSEntenda como novo avião da Airbus pode transformar mapa aéreo do mundo