Em nota, clube afirma que brecha de entendimento legal está sendo usada por clubes e SAFs para burlar o começo da aplicação do fair play no BrasilO Flamengo acusou rivais de burlar o fair play financeiro e enviou sugestões para alterar regras à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) e à CBF. A intenção do clube é atualizar a Resolução Interpretativa e de Medidas Regulatórias Complementares, que trata do tema no Brasil.Apesar de não citar nominalmente — mas mencionar SAFs e clubes —, a ação vai de encontro com os processos de Recuperação Judicial vigentes no país, em especial de dois de seus rivais do Rio de Janeiro: Vasco e Botafogo. Cruzeiro, Sport, Santa Cruz e Avaí, por exemplo, são outros que adotaram a ferramenta. Em nota, o Flamengo afirma que há agremiações que estão burlando “o começo da aplicação do fair play no Brasil”.No documento, o Flamengo afirma que identificou lacunas operacionais e oportunidades de esclarecimento e complemento de regulação e, desta forma, submete à ANRESF algumas sugestões. Veja a seguir:Veja as propostas pedidas pelo Flamengo:Marco Temporal Claro: Definir que apenas o protocolo da Recuperação Judicial principal (e não tutelas cautelares antecedentes) seja o marco para a incidência das restrições financeiras previstas no Regulamento, o que fecha uma brecha de entendimento legal e que está sendo usada por clubes e SAFs para burlar o começo da aplicação do fair play no BrasilCertidão de Conformidade Financeira (BID): Deixar claro que a fiscalização dos novos registros de atletas quanto ao rigoroso cumprimento dos limites de folha e do teto de investimento em transferências é realizada antes da publicação no BID, e não após o fim da janela. Se o controle ocorrer depois, o prejuízo esportivo a quem cumpre a Lei já estará consolidado.Combate à Maquiagem de Gastos: Instigar a agência a usar, de fato, seu poder fiscalizador durante um período de retrospecção (90 a 180 dias antes da decretação da RJ), para que a ANRESF aplique sua verificação às contas dos clubes e SAFs, evitando aumentos artificiais na folha salarial antes de pedidos de recuperação.Sanções Efetivas na Temporada: Recomendar à ANRESF que a aplicação de perda de pontos prevista no regulamento do fair play seja feita durante o campeonato em que se constatou a infração, e não seja protelada para o ano seguinte. Assim, a competição torna-se esportivamente justa para quem cumpre a lei vigente. E aplicar a previsão de responsabilização dos gestores envolvidos em caso de descumprimento.Atuação Preventiva e Transparência: Instar a ANRESF a se posicionar como amicus curiae (parte interessada) nos processos judiciais, para que a voz da comunidade do futebol seja ouvida pelos juízes que tratam dos processos de RJ, e não apenas a visão de quem pede a recuperação judicial.Coordenação direta da ANRESF / CBF com a FIFA: Isso para que as decisões da FIFA, em especial a retirada de transfer bans, sejam precedidas de uma análise dos graves impactos e incentivos negativos que essa medida causa dentro da saúde financeira e da estabilidade de longo prazo de toda a comunidade do futebol brasileiroDe acordo com o Flamengo, o objetivo é impedir que mecanismos legais de reestruturação de dívidas sejam instrumentalizados para a obtenção de vantagem esportiva indevida. Também afirma que a agenda adotada é “contínua e propositiva voltada à modernização do nosso ecossistema esportivo”.Por fim, informa que a meta é: impulsionar a transformação estrutural do futebol brasileiro para, em breve, consolidar o país como o 3º maior futebol nacional do mundo em valor de mercado.O post Flamengo faz sugestões à agência de fair play e acusa rivais de burlar regras apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.