As principais plataformas digitais em operação no Brasil se comprometeram com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) a analisar denúncias de conteúdos irregulares relacionados às eleições 2026.Os compromissos constam em quatro Memorandos de Entendimento firmados entre o órgão e as empresas Meta (dona do Facebook, Instagram, Threads e WhatsApp), Google, Kwai e Telegram, todos assinados em julho deste ano.Os acordos fazem parte do Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, instituído pelo TSE. As assinaturas ocorreram após reunião realizada em 16 de julho, em Brasília, entre o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e representantes das plataformas. Leia Mais Defesa de Flávio nega que vídeo de IA de Bolsonaro seja pedido de voto Quaest: no 2º turno em Minas Gerais, Lula empata com Flávio e Zema IA de Jair Bolsonaro vira primeiro grande desafio do TSE; veja análise Em todos os quatro memorandos, o mecanismo de denúncias segue a mesma lógica: as empresas indicam representantes para acessar o SIADE (Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral), plataforma usada pelo TSE para receber e encaminhar denúncias sobre conteúdos publicados nas redes.Cabe ao TSE realizar uma triagem inicial das denúncias recebidas. Somente os casos em que for identificada potencial ilicitude ou irregularidade são encaminhados às plataformas para análise.No caso da Meta, esse encaminhamento vem acompanhado de um prazo: a empresa tem até 24 horas para analisar o caso e adotar as medidas cabíveis, conforme suas próprias políticas internas.Em nenhum dos quatro acordos as plataformas se comprometem a remover automaticamente o conteúdo denunciado. Os documentos deixam claro que o recebimento de um conteúdo possivelmente irregular não obriga a adoção de qualquer medida que não esteja prevista nas políticas internas de cada empresa.Os memorandos preveem, ainda, que as iniciativas sejam realizadas de forma voluntária e gratuita, sem transferência de recursos financeiros entre o TSE e as empresas. Nos acordos com Google e Kwai, as plataformas se comprometem apenas a empregar “razoáveis esforços” na execução das ações.O acordo com o Telegram é o mais explícito quanto à ausência de responsabilização: a cláusula que trata do tema é intitulada “Recursos Financeiros e Sanções” e estabelece que a empresa “não será responsabilizada ou sofrerá quaisquer sanções ou multas” em caso de descumprimento.Outras iniciativas previstasAlém do canal de denúncias, cada acordo prevê ferramentas específicas conforme a plataforma:Meta: uso do recurso “Megafone” para divulgação de mensagens do TSE no Feed de Notícias do Facebook e Instagram; acesso à API do WhatsApp para comunicação direta com eleitores; e acesso à Biblioteca de Anúncios, ferramenta de transparência sobre publicidade paga nas plataformas.Google: destaque de aplicativos com conteúdo cívico na Google Play Store; disponibilização do Project Shield, serviço de proteção contra ataques cibernéticos; e criação de um “Trends Hub” com dados de buscas relacionadas às eleições, com lançamento previsto para agosto deste ano.Kwai: criação de página interna com informações eleitorais; apoio à transmissão ao vivo de eventos do TSE; e realização de lives com informações oficiais sobre o processo eleitoral.Telegram: manutenção do canal oficial do TSE como verificado; e disponibilização de acesso à API da plataforma para operação de um bot oficial do Tribunal, cujos custos de desenvolvimento ficam a cargo do próprio TSE.Todos os acordos preveem também sessões de capacitação para servidores do TSE, dos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e, em alguns casos, partidos políticos, sobre o funcionamento das plataformas e as políticas adotadas no combate à desinformação.Acordo entre TSE e big techs busca prevenção contra perfis e conteúdo falso | CNN NOVO DIA