A Justiça Federal divulgou nesta sexta-feira (31) que recebeu oito denúncias apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF) contra investigados por supostos desvios de recursos públicos destinados à saúde e à educação no Pará durante a pandemia da covid-19.Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus e responderão a ações penais que apuram crimes como organização criminosa, lavagem de capitais, peculato, fraude em licitações, associação criminosa e falsidade ideológica.As denúncias foram apresentadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF (Gaeco/MPF) no Pará e recebidas pela 3ª e pela 4ª Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Pará. Leia Mais Auditor é preso suspeito de sonegação milionária em combustíveis na Bahia PF mira organização criminosa por atos de espionagem em MG Quadrilha que registrava boletins de ocorrência falsos é alvo de operação Desvio na saúde: PF deflagra operação contra esquema de lavagem de dinheiro | CNN NOVO DIAOs magistrados entenderam que as acusações estão acompanhadas de elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria para justificar a abertura das ações penais. Com o levantamento do sigilo dos processos, os réus terão prazo de 10 dias para apresentar resposta às acusações.Entre as provas citadas nas decisões judiciais estão registros bancários, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), interceptações telefônicas e outros elementos reunidos ao longo das investigações.Os juízes também concluíram que as denúncias atendem aos requisitos do Código de Processo Penal e que, diante da gravidade e da reiteração das condutas investigadas, não caberia a celebração de acordos de não persecução penal.Operação ReditusSete das oito denúncias recebidas fazem parte da Operação Reditus, que investiga um suposto esquema de corrupção envolvendo a contratação de Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela administração de hospitais públicos no Pará.Segundo o MPF, a organização criminosa seria formada por agentes políticos, servidores públicos e empresários que atuariam de forma coordenada para direcionar contratos e desviar recursos destinados à saúde.De acordo com as investigações, durante a pandemia a dispensa de chamamento público teria facilitado acordos diretos entre integrantes do grupo e representantes do Poder Executivo estadual, reduzindo mecanismos de fiscalização.Após receberem recursos públicos para gerir unidades hospitalares, as Organizações Sociais passariam a contratar empresas ligadas ao próprio grupo investigado em um processo descrito pelo MPF como “quarteirização”.Conforme a acusação, esse modelo dificultava o controle dos gastos e favorecia o desvio de verbas públicas. Nas ações penais decorrentes da operação, os denunciados respondem por crimes como organização criminosa, lavagem de capitais, peculato e fraude em licitações.Operação SolérciaA oitava denúncia integra a Operação Solércia e apura supostas irregularidades na dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para a compra de cestas de alimentação em 2020, durante a pandemia.Segundo o MPF, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico teriam sido utilizadas para simular concorrência e fraudar o caráter competitivo da contratação pública.As investigações apontam indícios de que três empresas atuavam de forma integrada, compartilhando estrutura administrativa, documentos, sistemas de gestão e movimentações financeiras, apesar de estarem formalmente registradas como pessoas jurídicas distintas.O MPF também identificou indícios da utilização de “laranjas” para ocultar os verdadeiros administradores das empresas e permitir a participação simultânea delas em procedimentos licitatórios.Entre as provas reunidas na investigação estão análises de dispositivos eletrônicos apreendidos, documentos empresariais, relatórios policiais e outras diligências realizadas durante a apuração.