Zanin arquiva inquérito contra ministro do STJ no caso de vendas de sentenças

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Crisitiano Zanin, arquivou nesta sexta-feira (31) o inquérito contra o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Og Fernandes, no caso de suspeita de vazamento das decisões. Na determinação, Zanin declarou: “Não cabe a este relator substituir-se ao titular da ação penal para formular qualquer juízo de oportunidade e conveniência sobre o mérito da hipótese investigativa – sobretudo quando o órgão ministerial afirma não ter identificado elementos indiciários mínimos a justificar o prosseguimento da persecução, apesar de terem sido previamente deferidas, por este relator, todas as diligências por ele requeridas”, diz o documento.A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) que não viu elementos na investigação que sustentassem as suspeitas sobre o ministro. R$ 900 mil movimentados Nesta semana, conforme mostrado pela coluna do Bruno Pinheiro, Zanin havia autorizado a Polícia Federal a investigar diretamente o ministro do STJ Paulo Moura Ribeiro, que se torna o primeiro magistrado formalmente investigado no caso. Até então, as apurações giravam em torno de servidores e assessores do gabinete, sem que o próprio ministro figurasse como alvo direto das diligências.Documentos aos quais a Jovem Pan teve acesso mostram um esquema que envolvia o envio de minutas de decisões do gabinete de Moura Ribeiro antes mesmo de sua publicação oficial, cobranças que teriam chegado a R$ 250 mil em processos de outros gabinetes da Corte, um repasse de R$ 900 mil rastreado pela Polícia Federal até uma conta de terceiro e menções a pagamentos destinados a um desembargador que atuava como juiz auxiliar dentro do próprio gabinete investigado. *Em atualização