Quando se fala em pirataria, muita gente pensa em roupas, eletrônicos ou filmes. Mas o problema também existe no agronegócio e atinge um dos principais insumos da produção agrícola: as sementes.O termo “semente pirata” é utilizado no setor agrícola para se referir às sementes comercializadas fora das regras previstas na legislação brasileira. Em muitos casos, trata-se de grãos da própria colheita que passam a ser vendidos como sementes, sem seguir as exigências legais para produção e comercialização.Embora a expressão seja amplamente utilizada por entidades do setor de sementes, a principal distinção prevista na legislação está entre o uso próprio permitido ao agricultor e a comercialização de sementes. Leia Mais Quando sementes viram chips, o agro muda de jogo Ouro: setor vê brechas para garimpo ilegal em parecer sobre rastreabilidade Cana por sementes: tecnologia pode revolucionar o plantio após 500 anos O que a lei permite?A Lei de Sementes e Mudas (Lei nº 10.711/2003) garante ao agricultor o direito de reservar parte da produção para utilizá-la no plantio da safra seguinte. Essa prática é conhecida como semente salva.Nesse caso, o produtor pode separar parte dos grãos colhidos e utilizá-los como sementes em sua própria propriedade, desde que sejam observadas as regras previstas na legislação, incluindo, nos casos exigidos, a comunicação ao Ministério da Agricultura.Esse procedimento é considerado legal e faz parte da rotina de muitos produtores rurais.Quando a prática deixa de ser legal?O ponto de mudança ocorre quando esse material passa a ser comercializado.Se os grãos reservados para uso próprio são embalados e vendidos para outros agricultores, deixam de ser enquadrados como sementes salvas e passam a configurar comércio irregular, já que a legislação estabelece regras específicas para quem produz e comercializa sementes.É esse tipo de produto que costuma ser chamado pelo setor de semente pirata.A venda pode ocorrer diretamente entre produtores, em redes de contatos locais ou por meio de aplicativos de mensagens, sem a documentação e os procedimentos exigidos para a comercialização formal.A legislação estabelece uma série de requisitos para a produção e a comercialização de sementes no Brasil.Entre eles estão o registro dos produtores e estabelecimentos, padrões de identidade e qualidade, fiscalização e regras de rastreabilidade.O objetivo é permitir que o material comercializado possa ser identificado quanto à sua origem e esteja sujeito aos mecanismos de controle previstos na legislação.Quais podem ser os impactos para o agricultor e para a produção?As chamadas sementes certificadas são produzidas dentro desse sistema regulado. Elas passam por um processo formal de produção e comercialização e chegam ao mercado com identificação do lote, do produtor ou empresa responsável e documentação fiscal.Já o material comercializado de forma irregular não integra esse sistema oficial de produção de sementes.Um dos principais riscos apontados pela indústria de sementes está relacionado à falta de controle sobre a origem e a qualidade do material comercializado fora do sistema oficial, explica Catharina Pires, diretora de biotecnologia e germoplasma da CropLife Brasil, entidade que representa as empresas produtoras de sementes e defensivos agrícolas. “Quem está comprando não tem qualquer tipo de segurança. Não tem um telefone, se der problema, para quem ele vai ligar? Não tem essa garantia”, afirma.A diretora diz que, como essas sementes não passam pelos mesmos processos de produção e comercialização exigidos para o mercado formal, podem ocorrer problemas de germinação, redução do número de plantas estabelecidas na lavoura e maior suscetibilidade a pragas e doenças.“Você vai plantar e vai nascer menos planta. No fim do dia, isso pode resultar em problemas de produtividade”, diz.Esses possíveis impactos também aparecem no estudo realizado pela CropLife Brasil em parceria com a consultoria Celeres, divulgado em 2024. Segundo o levantamento, na safra 2023/24 a produtividade média da soja brasileira foi de 59 sacas por hectare, enquanto o uso de sementes de origem ilegal esteve associado a uma perda média de 17% na produtividade — cerca de quatro sacas por hectare.A pesquisa estima ainda que a eliminação da pirataria de sementes poderia elevar em R$ 2,5 bilhões a receita anual dos produtores rurais, além de gerar ganhos para outros elos da cadeia da soja, como a indústria de sementes, a agroindústria de farelo e óleo e as exportações.Efeitos econômicosSegundo a entidade, também pode haver impactos econômicos para a cadeia produtiva e para os produtores que adquirem sementes fora do mercado formal.No estudo da Croplife de 2024, estimou-se que 11% das sementes utilizadas no plantio de soja no país eram de origem ilegal. O levantamento calculou um impacto econômico de aproximadamente R$ 10 bilhões por ano para a cadeia da soja.A pesquisa também calculou que o impacto econômico da pirataria de sementes de soja alcança R$ 10 bilhões por ano, considerando os efeitos ao longo da cadeia produtiva. Segundo o levantamento, a eliminação desse mercado poderia representar um aumento anual de R$ 2,5 bilhões na receita dos produtores rurais, R$ 4 bilhões para o setor de produção de sementes, R$ 1,2 bilhão para a agroindústria de farelo e óleo de soja e R$ 1,5 bilhão nas exportações do agronegócio.Além disso, o estudo estima que a pirataria de sementes pode resultar em uma perda de aproximadamente R$ 1 bilhão em arrecadação de impostos ao longo de dez anos.