No Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa, comemorado em 5 de outubro, o setor celebra uma transformação histórica: os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar nº 123/2006). O Sebrae destaca que o tratamento assegurado pela legislação não beneficia apenas as MPE, mas toda a economia nacional. Com mais de 24 milhões de CNPJs ativos, o segmento representa mais de 96% do total de empresas no Brasil e responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.Antes de 2006, empreender no Brasil significava enfrentar um labirinto burocrático e tributário. O processo para abrir um negócio formal levava em média 70 dias. Duas décadas depois, a digitalização e a desburocratização reduziram esse tempo de abertura para menos de 24 horas.“A Lei Geral e o Simples Nacional transformaram burocracia em oportunidade. Em 2006, o Brasil tomou a decisão de que quem começa pequeno não pode ser tratado como grande. Mais do que uma medida tributária, o Simples consolidou-se como a maior política de inclusão produtiva da nossa história, garantindo dignidade, crédito e caminho de ascensão social para os brasileiros”, afirma o presidente do Sebrae, Rodrigo Soares.Somente em julho de 2026, oito em cada dez novos empregos formais criados no país tiveram origem em pequenos negócios.Transformação na práticaEm São Paulo (SP), o Colégio Trilha é um exemplo de como a previsibilidade tributária viabilizou um crescimento estruturado e sustentável. Classificado como Empresa de Pequeno Porte (EPP) e contando com uma equipe de 50 colaboradores, a instituição atende crianças do berçário, educação infantil e ensino fundamental I.Antes da adesão ao Simples Nacional, a diretora e fundadora, Sylvia Aragão, relembra que a gestão tributária representava uma das maiores barreiras do empreendimento. Havia múltiplos impostos, guias separadas e uma burocracia significativa, o que demandava tempo e organização, aumentando o risco de erros. Esse cenário gerava insegurança na gestão e dificultava o planejamento financeiro.Sylvia Aragão, fundadora do Colégio TrilhaA opção pelo regime simplificado permitiu reorganizar a estrutura interna e canalizar recursos para o aprimoramento do ensino e o atendimento às famílias. “A simplificação tributária permitiu direcionar esforços para áreas estratégicas, como melhoria da estrutura, inovação pedagógica e fortalecimento da equipe. Com os tributos unificados, passamos a ter mais previsibilidade e clareza sobre os custos. Isso trouxe mais segurança para investir e crescer de forma sustentável”, explica a educadora.Modernizar para avançarO Sebrae atua de forma permanente no Congresso Nacional e junto ao Poder Executivo defendendo pautas prioritárias para os pequenos negócios. Entre elas, está o reajuste dos limites de faturamento dos microempreendedores individuais (MEI) e das microempresas, a atenuação do “efeito degrau” na transição de portes e a desburocratização digital no contexto da Reforma Tributária.“Garantir um ambiente regulatório simples, estável e previsível é a chave para assegurar que a força dos pequenos negócios continue dinamizando a economia, gerando empregos na esquina de cada município e construindo o futuro do Brasil”, completa o presidente do Sebrae.