A condição de preso provisório, como o banqueiro, e de condenado com sentença definitiva, como o ex-presidente, interfere diretamente no direito de votarAs eleições gerais deste domingo, 4, apresentam ao cidadão comum uma situação aparentemente contraditória. O banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, será um dos quase 13.000 presos provisórios aptos a votar. Detido por ordem do ministro André Mendonça há pouco mais de seis meses em sua segunda passagem pelas carceragens de Brasília desde que foi apontado como protagonista do maior escândalo financeiro da história do país, Vorcaro é um dos cerca de 170 presos provisórios na capital federal que serão levados às urnas instaladas em estabelecimentos prisionais para digitar seus votos. A seção eleitoral de Vorcaro – de resto a de outros presos ilustres nos mais recentes escândalos de corrupção, como o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o notório Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS – está localizada no presídio da Papuda.Condenado a mais de 27 anos de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no entanto, não poderá votar nem mesmo em seu próprio filho. Flávio Bolsonaro (PL) é o mais bem colocado candidato do espectro da direita e está empatado com o presidente Lula (PT) nas simulações de segundo turno feitas por pesquisas eleitorais. O que difere o direito de Vorcaro votar e Bolsonaro não é o status das prisões de ambos.Desde a redemocratização, presos com condenações definitivas, como o caso do ex-presidente no julgamento da trama golpista, não podem votar porque têm seus direitos políticos suspensos com o trânsito em julgado do veredicto que os sancionou. O mesmo não vale para presos provisórios como Daniel Vorcaro, que até hoje sequer foi denunciado pelo Ministério Público. Em março deste ano a Lei Antifacção entrou em vigor e baniu a possibilidade de voto de qualquer tipo de preso, seja definitivo, como Bolsonaro, ou provisório, como o ex-controlador do Master.Por conta do princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças em regras eleitorais a menos de um ano do pleito, o banimento de presos como eleitores regulares só será efetivado a partir das próximas eleições. Assim como os demais brasileiros, Vorcaro, Stefanutto e o Careca do INSS tiveram até a data limite de maio para transferir os respectivos títulos de eleitor e participar da escolha dos políticos que governarão o país.Com o fim da anualidade, caso permaneçam presos e tenham suas situações jurídicas convertidas em definitivas, todos eles podem estar votando pela última vez em 2026 antes de um longo período de banimento cívico. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Daniel Vorcaro é uma exceção: somente 3% dos presos provisórios formalizam a intenção de participar das eleições.O post Por que Daniel Vorcaro e o Careca do INSS podem votar e Jair Bolsonaro não? apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.