Após uma série de reuniões no Nusol (Nucleo de Solução Consensual de Conflitos) do STF (Supremo Tribunal Federal) em busca de um acordo sobre os processos referentes à Moratória da Soja, os processos retornaram aos gabinetes dos ministros relatores. Segundo o STF, as reuniões foram marcadas por um “amplo diálogo entre as partes” e pela construção de um “ambiente propício à construção de solução consensual”. Apesar do avanço nas negociações, um recuo das autoridades envolvidas ao longo das tratativas inviabilizou a celebração de um acordo, de acordo com o Nusol. Leia Mais UE realiza auditoria e Brasil espera retomar exportações de pescados Fim da escala 6x1 pode elevar demanda por mão de obra no campo Alimentação no domicílio tem maior alta em 18 anos para mês de maio Assim, o supervisor do Núcleo, o magistrado auxiliar do Gabinete da Presidência Álvaro Ricardo, encaminhou os processos de volta para o gabinete dos relatores. Ao todo, o impasse da moratória da soja é pautado em duas ADIs (Ações Diretas de Inconstitucionalidade) principais:ADI 7774: De relatoria do Ministro Flávio Dino, referente à lei do Estado de Mato Grosso, que proíbe a concessão de benefícios fiscais e de terrenos públicos a empresas que aderiram a acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária em áreas não protegidas por legislação ambiental específica. ADI 7775: De relatoria do Ministro Dias Toffoli, o processo é referente a uma lei semelhante, mas de Rondônia.O STF ainda tem em pauta mais processos secundários referentes a esses impasses: ADI 7863 (de autoria do Ministro Luiz Fux, referente à legislação de Tocantins) e ADI 7823 (sem autoria, e referente à legislação do Maranhão).Estiveram presentes nas reuniões em maio representantes da Abiove (Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais), Aprosoja (Associação Brasileira dos Produtores de Soja), CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), e dos partidos PCdoB, Psol, PV e Rede. Também participaram de reuniões no Nusol os procuradores de Mato Grosso, Rondônia e Tocantins.Com a decisão do Nusol, os Ministros devem encaminhar os processos para votação em plenário. Como a pauta de junho já foi fechada, a expectativa é que as ADIs sejam julgadas a partir de julho.STF marca audiência para buscar consenso sobre moratória da soja | CNN NOVO DIAO que é a moratória? A Moratória da Soja é um acordo firmado em 2006 entre tradings, indústria e organizações da sociedade civil para impedir a compra de soja produzida em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008.As ações em análise no Supremo discutem a legalidade de leis estaduais que tentam limitar os efeitos da moratória.De um lado, representantes do setor produtivo afirmam que o acordo cria restrições além das previstas no Código Florestal. Do outro, organizações ambientais defendem que a iniciativa ajudou a reduzir o desmatamento na Amazônia.