O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que anulou uma das condenações do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) relacionadas à Operação Chequinho. A Segunda Turma rejeitou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o entendimento do ministro Cristiano Zanin, que havia invalidado a sentença em março deste ano.A condenação estava ligada às investigações sobre o programa social Cheque Cidadão, em Campos dos Goytacazes. O Ministério Público acusava integrantes do grupo político dos Garotinho de utilizar a expansão do benefício para obter apoio eleitoral nas eleições municipais de 2016.No julgamento mais recente, prevaleceu o entendimento de que as provas que sustentaram a condenação não atendiam aos requisitos necessários para garantir sua autenticidade.Ao anular a condenação, Zanin apontou falhas na preservação do material que deu origem à investigação.Leia tambémPolícia investiga mensagem atribuída ao CV que anuncia toque de recolher no RioComunicado compartilhado nas redes cita áreas da Zona Oeste e menciona disputa entre traficantes e milicianos; autoridades apuram autenticidade do conteúdoSegundo o ministro, os dados extraídos de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes não tiveram a cadeia de custódia adequadamente preservada. Na avaliação do magistrado, a ausência de perícia sobre o ambiente original impedia a verificação da integridade das informações posteriormente armazenadas em um pendrive.Por essa razão, o ministro concluiu que os elementos utilizados no processo tinham origem ilícita e não poderiam sustentar a condenação.Divergência com decisão anteriorEm 2022, a Segunda Turma reconheceu problemas semelhantes em provas utilizadas em outros processos da Operação Chequinho, mas entendeu que a situação de Garotinho era diferente porque ele também respondia a acusações em ações penais distintas.Zanin, porém, adotou interpretação diversa. Para o ministro, o fato de os investigados terem sido julgados em processos separados não impediria a extensão da mesma nulidade processual reconhecida em outros casos derivados da operação.A maioria da Segunda Turma, contudo, acompanhou o entendimento de Zanin e rejeitou os argumentos da PGR. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux.Com isso, permanece válida a anulação da condenação relacionada à Operação Chequinho.A decisão ocorre em meio às articulações para as eleições de 2026. Garotinho é apontado como pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro e tem retomado sua atuação política nos últimos meses.The post STF mantém anulação de condenação de Garotinho e rejeita recurso da PGR appeared first on InfoMoney.