Novos pisos salariais e aposentadorias especiais ameaçam contas públicas

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A equipe econômica está preocupada com o avanço de pautas-bomba no Congresso Nacional, especialmente no Senado, que envolve a criação de pisos salariais e aposentadorias especiais para categorias específicas.Nem há uma estimativa precisa do custo potencial, mas o impacto pode ficar na casa de dezenas de bilhões de reais.Segundo relatos feitos à CNN, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, já falou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre esse temor para as contas públicas.A aprovação da MP 1334, medida provisória que reajustou o piso do magistério para R$ 5.130,63 em 2026, deu tração a outros pleitos no Congresso.Pelo menos 20 projetos de lei ou PECs (propostas de emenda constitucional) que estabelecem ou atualizam remunerações mínimas estão tramitando atualmente no Senado.Alcolumbre tem dito que entende a demanda das categorias, mas que pretende organizar esses pedidos em reunião com líderes partidários. Não está descartado que o tema seja abordado nesta terça-feira (9).Em conversas com o governo, Alcolumbre já teria afirmado que tem sido pressionado por colegas a pautar a PEC da aposentadoria especial para agentes de saúde aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens — com 25 anos de contribuição e de atividade.A CNM (Confederação Nacional dos Municípios) argumenta que há cerca de 400 mil agentes de saúde e combate a endemias no país. De acordo com a entidade, pode haver impacto de R$ 70 bilhões às finanças municipais com essa medida. Leia Mais Mello: Teremos superávit a partir de 2027 e respeito às regras do arcabouço Governo teme pauta-bomba com Alcolumbre Economia brasileira vai "surpreender de novo" no 2º trimestre, diz Durigan O governo monitora a tramitação da PEC na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e está pronto para articular pedidos de vista a fim de atrasar qualquer análise da proposta.Na esteira do novo piso salarial para o magistério, parlamentares cobraram a votação do PL 2531/21, aprovado pela Câmara no fim do ano passado e aguardando análise no Senado.O projeto fixa remuneração mínima equivalente a 75% do piso para professores de educação básica (R$ 3.847 pelo valor atual) para profissionais de apoio nas escolas públicas, como merendeiras.“É possível fazer de maneira gradativa para que eles também tenham o seu piso assegurado”, cobrou recentemente a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).O senador Fabiano Contarato (PT-ES) pediu a votação do PL 4146/20, também aprovado pela Câmara e aguardando o Senado, que beneficia garis e margaridas.Pelo projeto, trabalhadores que atuam na varrição, coleta de resíduos e acondicionamento de lixo em espaços públicos teriam piso de R$ 3.036.“São homens e mulheres que trabalham na invisibilidade e que precisam dessa resposta. Eu quero me colocar à disposição para que a gente faça uma reunião o mais rápido possível para deliberar sobre esse projeto”, afirmou Contarato na sessão que apreciava a MP 1334.Outras categorias contempladas por propostas em análise são:Médicos e cirurgiões-dentistas (PL 1365/22): fixa em pelo menos R$ 13.662 o salário por jornada semanal de 20 horas + adicional de 50% por hora extra e trabalho noturno;Enfermagem (PEC 19/24): piso salarial criado em 2022 (R$ 4.750 para enfermeiros e R$ 3.325 para técnicos) passa a valer para 36 horas semanais (hoje são 44);Psicólogos (PL 3086/24): estabelece piso salarial de R$ 4.750 para jornada semanal de 30 horas semanais, com atualização pelo INPC.