O Congresso boliviano aprovou neste domingo (7) a Lei de Regulamentação dos Estados de Exceção, uma iniciativa promovida pelo presidente Rodrigo Paz após mais de um mês de protestos em que os manifestantes exigem sua renúncia, enquanto o país enfrenta uma crise política e social cada vez mais profunda.A iniciativa, aprovada nas primeiras horas da manhã pela Câmara dos Deputados, depois de ser aprovada pelo Senado, estabelece a estrutura legal para a aplicação de medidas extraordinárias em caso de conflitos internos, desastres naturais ou ameaças à segurança do Estado.A lei, que agora será enviada ao Poder Executivo para promulgação, não implica a declaração imediata de um estado de exceção, mas concede ao governo instrumentos legais para ativá-lo por meio de um decreto supremo, que deverá ser submetido ao Congresso, o qual terá 72 horas para aprová-lo ou rejeitá-lo.Um dos aspectos mais relevantes da lei é que ela regulamenta a participação das Forças Armadas em situações de comoção interna, permitindo sua intervenção para apoiar a Polícia Boliviana quando esta for superada, bem como para proteger a infraestrutura estratégica, garantir corredores humanitários e salvaguardar o fornecimento de bens básicos.A medida foi tomada após a renúncia do ministro da Defesa, Marcelo Salinas, na terça-feira.A Bolívia tem enfrentado semanas de bloqueios de estradas e protestos impulsionados por sindicatos e apoiadores do ex-presidente Evo Morales, que exigem a renúncia de Paz e a reversão das medidas de austeridade.A agitação levou à escassez de alimentos, combustível e suprimentos médicos em La Paz e El Alto, onde vivem cerca de 2 milhões de pessoas.‘O descontentamento foi além da filiação partidária, já que os preços, a qualidade do combustível, a política fundiária e as promessas de campanha não cumpridas continuam a alimentar os protestos’, disse Mariano Machado, da empresa de inteligência de risco Verisk Maplecroft.O presidente está no poder há apenas sete meses, após quase duas décadas de governos do Movimento ao Socialismo (MAS), liderado por Morales, que governou a Bolívia entre 2006 e 2019.De acordo com a lei boliviana, um presidente pode ser submetido a um referendo revogatório após dois anos e meio no cargo.Por sua vez, os Estados Unidos reiteraram na quinta-feira (4 de junho) seu apoio ao governo de Paz, alertando contra tentativas de derrubar sua administração e prometendo manter os esforços para preservar a segurança regional.‘Os Estados Unidos estão observando’, disseram o Departamento de Guerra dos Estados Unidos e a Coalizão Anticartel das Américas em uma declaração conjunta na rede social X.Morales apoiou o movimento de protesto, convocou eleições antecipadas e descreveu a agitação como uma resistência às políticas econômicas de Paz.Em El Alto, os moradores disseram no início da semana que os alimentos estavam ficando escassos, pois a estrada principal continuava bloqueada.‘Não há mais nada para comprar: nem vegetais, nem frango, nem carne, e o pouco que há se tornou muito caro’, disse Clemente Calle. ‘Se ele (o presidente Paz) quiser ir embora, que vá; é disso que precisamos’, acrescentou.The post Congresso boliviano aprova lei de estado de exceção após semanas de protestos appeared first on InfoMoney.