O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta segunda-feira (8) a lei 15.429/2026, que torna voluntária a adesão à certificação de unidades armazenadoras de produtos agropecuários. A norma busca modernizar a regulação, reduzir burocracias, estimular investimentos privados e ampliar a infraestrutura do setor, que hoje é um dos principais gargalos da produção nacional.Até então, a certificação era obrigatória e realizada por organismos privados acreditados pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), o que gerava reclamações de despesas adicionais por parte dos empresários do ramo. Leia Mais Exportações de soja somam 15,4 milhões de toneladas em maio, diz Anec Brasil adia decisão sobre antidumping de leite em pó importado Soja recua em Chicago com pressão do farelo e queda das exportações Atualmente, apenas 17,6% dos armazéns brasileiros possuem certificado. A baixa adesão mostra que a maioria opta por outros meios para assegurar a qualidade dos padrões operacionais. Com a mudança, o setor ganhou maior flexibilidade para decidir a necessidade da certificação, baseado nas próprias estratégias comerciais e exigências de mercado. Na avaliação do ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, a medida aumenta a eficiência no processo de regulamentação e facilita a expansão do setor. “Estamos retirando um gargalo burocrático para acelerar investimentos em armazenagem, fortalecer a logística do agro e dar mais competitividade ao Brasil, sem abrir mão da qualidade e da segurança sanitária”, afirmou. Conexão Agro: União Europeia mantém veto à carne brasileira | CNN PRIME TIMEO que não muda A lei sancionada nesta segunda não altera os mecanismos de fiscalização e controle sanitário aplicados a essas infraestruturas. A mudança legal é voltada à estrutura e á operação das unidades armazenadoras. O acesso dos produtores a novos mercados internacionais também não é alterado pela nova norma. As obrigações sanitárias de parceiros comerciais do Brasil independem de certificações de armazéns e são atendidas por certificados emitidos por outras instituições. Defasagem A expansão dos armazéns agrícolas não acompanhou o crescimento na produção de grãos nos últimos anos. Segundo levantamento da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento), na última década a produção de grãos cresceu, em média, 6,72% ao ano, enquanto a capacidade de armazenagem aumentou apenas 2,38% no mesmo período. Dados do Mapa mostram que, atualmente, o Brasil tem capacidade de armazenar 60% a 63% da produção anual de grãos. O déficit acumulado soma 130 milhões de toneladas. Na avaliação do ministério, a lei sancionada nesta segunda é um passo fundamental para reduzir essa defasagem.