O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quarta-feira (10) os recursos apresentados por gigantes da tecnologia, como Google e Meta, contra a decisão que ampliou a responsabilidade das redes sociais sobre conteúdos publicados por usuários. O julgamento pode redefinir pontos centrais da moderação digital no Brasil — e vem sendo acompanhado de perto por empresas, governo e Congresso.Nos bastidores de Brasília, o clima é de atenção redobrada. O tema ganhou ainda mais peso após a escalada de discussões sobre regulação digital e o papel das plataformas no combate a conteúdos ilegais.Julgamento pode redefinir a moderação de conteúdo em plataformas digitais e impactar diretamente o funcionamento das redes sociais no país. Imagem: N Universe/ShutterstockO que o STF vai discutir agora sobre as redes sociaisA análise marcada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, será a primeira oportunidade para o tribunal esclarecer dúvidas sobre a tese aprovada em junho de 2025, quando o STF considerou parcialmente inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet.Antes da mudança, as plataformas só poderiam ser responsabilizadas civilmente caso descumprissem uma ordem judicial específica para retirar conteúdos do ar. Com a nova interpretação, as redes sociais passam a ter um “dever de cuidado” maior.Nesse cenário, as empresas podem ser punidas se não removerem rapidamente conteúdos considerados criminosos graves após uma notificação extrajudicial. Entre os casos citados estão:conteúdos ligados a atos antidemocráticos;casos de terrorismo;crimes contra crianças;violência contra a mulher, entre outros.Já em situações envolvendo calúnia, difamação e injúria, a exigência de decisão judicial continua valendo. O mesmo ocorre com aplicativos de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, além de serviços de e-mail.Julgamento ocorre em meio a tensão política entre governo, Congresso e empresas de tecnologia sobre regulação das redes sociais. Imagem: Koshiro K / Shutterstock – Imagem: Koshiro K / ShutterstockBig techs querem regras mais clarasAs empresas alegam que alguns pontos da decisão ainda são vagos e podem gerar insegurança jurídica. A Meta afirma que a retirada de conteúdos sem ordem judicial deveria ocorrer apenas em casos de “ilegalidade manifesta”.Segundo a companhia, a redação atual pode acabar levando plataformas a removerem publicações legítimas por receio de punições futuras. O Google também questiona a forma como as novas regras devem ser aplicadas na prática.Entre os pedidos apresentados pelas empresas ao STF estão:definição de um marco temporal para a aplicação da tese;criação de um período de adaptação;esclarecimento sobre o conceito de “falha sistêmica”;detalhamento da chamada “presunção de responsabilidade”.Meta e Google afirmam que mudanças podem gerar insegurança jurídica e levar à remoção excessiva de conteúdos legítimos das redes. Imagem: RixAiArt/Shutterstock – Imagem: RixAiArt/ShutterstockEmbate político cresce em BrasíliaO julgamento ocorre em meio ao avanço das discussões sobre regulação das plataformas digitais no país. O tema ganhou força após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar decretos no fim de maio para ampliar a fiscalização sobre as big techs e fortalecer a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).Leia mais:CNJ endurece regras para influenciadores mirins nas redes sociaisProjeto de lei nos EUA quer ajudar a regulamentar IAChina sinaliza política equilibrada para plataformas digitaisA reação no Congresso foi imediata. Nos corredores da Casa Legislativa, parlamentares da oposição articulam Projetos de Decreto Legislativo para tentar barrar as novas medidas. Ao mesmo tempo, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou que a consultoria jurídica da Casa avalie se o Executivo ultrapassou os limites constitucionais.Além das mudanças na responsabilização, a decisão do STF também obriga as plataformas a produzirem relatórios anuais de transparência, com detalhes sobre anúncios, impulsionamentos e o volume de notificações recebidas. No fim, o julgamento deve ajudar a desenhar até onde vai a responsabilidade das redes sociais no Brasil — um debate que ainda está longe de um ponto final.O post Julgamento no STF pode redefinir moderação de conteúdo em redes sociais apareceu primeiro em Olhar Digital.