O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu um prazo de 60 dias para que as big techs implementem as medidas determinadas pela Corte que ampliam a responsabilização das plataformas por conteúdos publicados por usuários nas redes sociais.Os ministros analisaram nesta quinta-feira, 11, recursos apresentados por empresas de tecnologia sobre o prazo necessário para adaptação às novas regras.Apesar de manter as diretrizes já definidas, o STF ainda não concluiu a redação final da tese do julgamento, que deverá ser proclamada na próxima sessão.A maioria dos ministros acompanhou o voto de Dias Toffoli, relator de um dos recursos. O magistrado defendeu a concessão de 60 dias para que as plataformas digitais se adequem às novas normas de responsabilização por conteúdos publicados por terceiros.Toffoli também propôs que o chamado “dever de cuidado” seja aplicado apenas a provedores com mais de 1 milhão de usuários registrados no Brasil.Nos casos de crimes contra a honra, foi mantida a exigência de ordem judicial prevista no artigo 19 do Marco Civil da Internet, sem prejuízo da possibilidade de remoção de conteúdo mediante notificação extrajudicial.Dino e a “liberdade”Durante o julgamento, o ministro Flávio Dino criticou o uso do discurso em defesa da “liberdade” para afastar a responsabilização de plataformas digitais pelos conteúdos publicados por terceiros.Dino afirmou que as bets estariam “sugando energia material” dos brasileiros e que as big techs a “energia espiritual”.“Não é de hoje que a liberdade é usada como slogan para proteger vício. Então, o que, na verdade é essencial na tese, é nós ampliarmos a responsabilidade para que não haja, em nome da suposta liberdade, a defesa do vício do tabaco, outrora, e hoje os vícios que aí estão. Vício em dopamina. É bet sugando energia material do povo e é big tech sugando energia espiritual das pessoas. Vício em dopamina que não é neurotransmissão do prazer, é neurotransmissão do vício“, disse o ministro durante a análise de recursos apresentados por empresas de tecnologia quanto ao prazo para se adequarem às novas regras de responsabilização por conteúdos publicados por terceiros.O post STF concede prazo de 60 dias para big techs cumprirem exigências apareceu primeiro em Vitrine do Cariri.