A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado deve retomar a discussão da PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia a autonomia financeira e administrativa do BC (Banco Central). A proposta consta na pauta do colegiado desta quarta-feira (10), prevista para começar às 9h.Apesar de estar entre os itens que devem ser analisados pela CCJ, o texto não é alvo de consenso e já teve a votação adiada diversas vezes. Apesar disso, como mostrou a CNN, o relator do texto, senador Plínio Valério (PSDB-AM), está otimista com a aprovação da matéria na comissão. De acordo com o congressista, a PEC teria hoje o apoio de ao menos 13 senadores, número suficiente para a aprovação da pauta na CCJ.Em seu relatório, Valério incluiu dispositivos relacionados ao Pix, atribuindo à autoridade monetária a competência exclusiva para regular e operar o sistema de pagamentos instantâneos. Leia mais Segundo escalão do BC envia carta ao Senado e apoia PEC da autonomia CCJ tem novo adiamento da votação da PEC que reduz maioridade penal Relator alega que pressão dos EUA sobre Pix dá fôlego à PEC do BC no Senado O projeto recebeu apoio do presidente do BC, Gabriel Galípolo, e da diretoria da autoridade monetária. A PEC, no entanto, ainda enfrenta resistência de parte da base governista e também divide entidades ligadas ao Banco Central.Um dos principais pontos é a mudança proposta pelo relator, que define o Banco Central como uma entidade pública “de natureza especial, com autonomia técnica operacional e administrativa, orçamentária e financeira”. Com isso, o BC passaria a ter liberdade para contratar e investir em tecnologia.Para a base do governo, no entanto, é importante que a autoridade monetária siga como autarquia para que o Executivo faça essas definições.O Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) afirma que a atrelar o Pix ao BC pode “engessar” a ferramenta. Já a ANBCB (Associação Nacional dos Auditores do Banco Central) defende a proposta e afirma que a autonomia orçamentária, financeira e administrativa é necessária para garantir a proteção e a “evolução de infraestruturas estratégicas como o Pix”.Em nota, os servidores do BC alegam que avanços da inclusão financeira, com milhões de brasileiros incorporados ao sistema financeiro e o aumento expressivo de instituições supervisionadas, exigem uma supervisão mais ampla e rigorosa.“A redução de pessoal nos últimos anos, entretanto, ameaça a capacidade do Banco Central de acompanhar esse crescimento e preservar a estabilidade financeira do país”, escreveram.Para os funcionários do BC, o texto apresentado pelo relator traz as condições necessárias para enfrentar esses desafios. “Ele fortalece a autonomia institucional do Banco Central, assegurando que nossa atuação permaneça técnica e voltada ao interesse público. Com contribuições de diversos setores da sociedade, este debate amadureceu e a proposta evoluiu”, alegam.O parecer de Plínio Valério foi apresentado em maio, mas o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), concedeu vista coletiva para que os congressistas tivessem mais tempo para analisar o documento.Ministério da Fazenda resiste à votação da PEC do BC na quarta-feira (20) | CNN 360º