Nova lei da CNH muda regras e deixa motoristas mais tranquilos

Wait 5 sec.

O sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil passou por mudanças importantes nos últimos anos, buscando adaptar a legislação ao aumento da frota, ao volume de autuações e à necessidade de diferenciar melhor quem comete faltas leves de quem pratica condutas de maior risco, dando maior peso às infrações gravíssimas e à frequência das autuações.O que mudou na pontuação da CNH e na suspensão?A nova pontuação da CNH passou a funcionar em faixas, vinculando o limite de pontos à quantidade de infrações gravíssimas em 12 meses. Com isso, o antigo teto único de 20 pontos foi substituído por um sistema escalonado, que considera o comportamento do condutor.A regra geral de acúmulo de pontos passou a ser a seguinte, sempre observando o período de 12 meses de registro das infrações:Até 40 pontos: quando não há nenhuma infração gravíssima no período;Até 30 pontos: quando o prontuário registra uma infração gravíssima;Até 20 pontos: quando constam duas ou mais infrações gravíssimas em 12 meses.Como funciona a suspensão automática?Na prática, quem comete apenas infrações leves ou médias tem maior margem antes de enfrentar a suspensão da CNH, enquanto quem acumula infrações gravíssimas atinge o limite mais rapidamente. Esse modelo busca punir com mais rigor condutas que geram maior risco à segurança viária.Algumas infrações gravíssimas continuam prevendo suspensão automática, independentemente do total de pontos, como dirigir sob efeito de álcool, recusar o teste de alcoolemia ou participar de rachas, reforçando a tolerância zero a comportamentos de alto perigo.Dirigir com celular e avançar sinal estão entre as infrações que mais suspendem a CNH (Créditos: depositphotos.com / ambrozinio)Como acompanhar a nova pontuação da CNH e evitar a suspensão?Manter a CNH ativa depende do comportamento no trânsito e do acompanhamento frequente do prontuário. O controle dos pontos pode ser feito pelos sites dos Detrans, aplicativos oficiais de serviços públicos e pela Carteira Digital de Trânsito.Algumas práticas simples ajudam a reduzir o risco de suspensão, especialmente em áreas com fiscalização eletrônica intensa e maior registro de autuações. /* HOVER NOS CARDS DA TABELA TODA */ .card-cnh { transition: transform 0.18s ease, box-shadow 0.18s ease, border-color 0.18s ease, background-color 0.18s ease; } .card-cnh:hover { transform: translateY(-4px); box-shadow: 0 18px 40px rgba(0,0,0,0.12); border-color: #ffb26b; background-color: #ffffff; } .badge-risco-maximo { transition: background-color 0.18s ease, color 0.18s ease, border-color 0.18s ease; } .card-cnh:hover .badge-risco-maximo { background-color: #e06f5f; color: #ffffff; border-color: #e06f5f; } mapa de risco da habilitação Infrações que mais suspendem a CNH Veja, em cartões separados, como cada tipo de infração pesa no prontuário, quais multas estão em jogo e o que fazer para manter a carteira ativa. Níveis de risco Risco médio – acumula pontos com o tempo Gravíssimo – aproxima da suspensão Suspensão direta – risco máximo para a CNH risco médio Excesso de velocidade até 20% Pontos 4 Multa R$ 130,16 Impacto direto: soma de pontos silenciosa, principalmente para quem passa todos os dias por vias com radares. Como evitar: manter atenção aos limites de velocidade e, se o carro permitir, usar limitador ou piloto automático. gravíssimo Avançar sinal vermelho Pontos 7 Multa R$ 293,47 Impacto direto: aproxima rapidamente a CNH da suspensão, sobretudo quando somada a outras infrações gravíssimas. Como evitar: reduzir a velocidade antes dos cruzamentos e evitar tentar “aproveitar o amarelo” no limite. gravíssimo Uso de celular ao volante Pontos 7 Multa R$ 293,47 Impacto direto: está entre as infrações que mais geram processo de suspensão hoje, por ser muito comum no trânsito. Como evitar: ativar bloqueio de notificações enquanto dirige e usar apenas suporte fixo, sem manusear o aparelho em movimento. suspensão direta risco máximo Dirigir sob efeito de álcool Pontos 7 Multa R$ 2.934,70 Impacto direto: abertura de processo administrativo, suspensão da CNH e possibilidade de outras consequências legais e financeiras. Como evitar: definir antes de qualquer evento quem será o motorista da vez e nunca assumir a direção após consumir bebida alcoólica. risco médio Conversão proibida Pontos 4 Multa R$ 195,23 Impacto direto: muito comum em ambiente urbano e muitas vezes ignorada por pressa ou desconhecimento da sinalização. Como evitar: observar placas, setas no asfalto e, em dúvida, seguir em frente e fazer o retorno em local permitido. risco variável Estacionar em local proibido Pontos 3 a 7 Multa R$ 88,38 a R$ 293,47 Impacto direto: além dos pontos e do valor da multa, pode resultar em guinchamento e gastos extras com pátio. Como evitar: não confiar no “é rapidinho”; checar placas, guias pintadas e horários de restrição antes de estacionar. Como funciona o curso preventivo para motoristas com EAR?Motoristas que exercem atividade remunerada com a CNH, identificados com a observação “EAR”, têm direito ao curso de reciclagem preventivo ao atingir 30 pontos. Essa possibilidade permite evitar a suspensão caso o curso seja concluído dentro do prazo definido pelo órgão de trânsito.Nessa modalidade, o condutor mantém o direito de dirigir após a reciclagem preventiva, desde que cumpra a carga horária, seja aprovado na avaliação teórica e não ultrapasse novamente o limite de pontos dentro do mesmo período de análise.Quais são as regras atuais de validade da CNH no Brasil?Além da nova pontuação, a validade da CNH também foi alterada, passando a considerar a faixa etária do condutor. O foco é garantir avaliação periódica da aptidão física e mental, sem exigir renovações desnecessariamente frequentes.Até 49 anos: validade de até 10 anos da CNH;De 50 a 69 anos: renovação a cada 5 anos;A partir de 70 anos: validade de até 3 anos.Nova pontuação da CNH exige mais atenção dos motoristas (Créditos: depositphotos.com / joasouza)O que acontece quando o limite de pontos é atingido?Quando o condutor atinge o limite de pontos correspondente à sua situação ou comete infração com suspensão direta, o Detran inicia processo administrativo. O motorista é notificado e tem direito à defesa prévia e a recursos nas instâncias cabíveis.Confirmada a suspensão, o condutor deve cumprir o prazo aplicado e realizar o curso de reciclagem, com aulas teóricas e prova no Detran. Após aprovação e término do período de suspensão, o direito de dirigir é restabelecido.Como recorrer da suspensão da CNH de forma administrativa?O condutor tem garantido o direito à ampla defesa e ao contraditório em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e recurso em segunda instância. Em geral, ele pode continuar dirigindo durante a tramitação, salvo determinação expressa em contrário.Na defesa, é possível apontar erros formais, prazos vencidos e falhas na autuação, utilizando argumentos técnicos, laudos, fotos e vídeos. Em situações complexas, pode ser útil buscar orientação de advogado ou empresa especializada em direito de trânsito.Como a nova pontuação da CNH influencia o comportamento no trânsito?A mudança na pontuação e na validade da CNH tende a incentivar postura mais preventiva, diferenciando quem comete faltas leves de quem repete infrações gravíssimas. Isso cria um filtro mais justo do comportamento ao volante e valoriza a direção defensiva.Campanhas educativas, tecnologias de alerta de velocidade e sistemas integrados de consulta de pontos tornam o processo mais transparente. Em 2025, entender essas regras é essencial para manter o direito de dirigir em dia e contribuir para um trânsito mais seguro.O post Nova lei da CNH muda regras e deixa motoristas mais tranquilos apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.