O governo de São Paulo oficializou a mudança na política fiscal automotiva através da Lei 18.065/2024. A medida foca na isenção do IPVA para veículos sustentáveis, mas impõe barreiras técnicas que restringem o benefício a um grupo seleto de carros, gerando dúvidas entre consumidores que buscam economizar.Quais são os critérios exigidos pela Portaria SRE 94?Regulamentada pela Portaria SRE 94 (de 26/12/2024), a isenção não se aplica a qualquer carro eletrificado. Para ter direito ao crédito, o veículo precisa ser fabricado dentro do estado de São Paulo e cumprir requisitos de potência que eliminam tecnologias mais simples do mercado.Confira os critérios técnicos obrigatórios para garantir o benefício:Motor elétrico com potência mínima de 40 kW e sistema de tensão igual ou superior a 150 volts.Motor a combustão flex (etanol/gasolina) ou movido a hidrogênio.Produção local comprovada dentro do território paulista.Valor de nota fiscal limitado ao teto de R$ 250 mil.Notas de IPVA para serem pagas – Créditos: depositphotos.com / rafapressToyota lidera, mas GWM pode entrar no jogoInicialmente, a Toyota é a principal beneficiada por já produzir o Corolla e o Corolla Cross híbridos em suas fábricas paulistas, atendendo a todos os requisitos. No entanto, o cenário pode mudar com a ativação das linhas de montagem da GWM em Iracemápolis, que passaria a enquadrar seus modelos na isenção se nacionalizar a produção conforme a regra.Já os modelos híbridos leves (MHEV) de marcas como Fiat e Caoa Chery, que utilizam sistemas de 12V ou 48V, ficam de fora devido à exigência de alta voltagem e potência mínima do motor elétrico.A “isenção” da BYD é diferente da lei estadual?Sim. Como os veículos da BYD ainda são importados ou montados fora de SP (na Bahia), eles não têm direito à isenção legal do estado. Para não perder vendas, a marca lançou uma promoção comercial própria onde ela “banca” o IPVA para compras feitas em janeiro de 2025.É crucial entender essa diferença: a isenção da Toyota é uma política de estado duradoura (dentro dos prazos da lei), enquanto a da BYD é uma ação de marketing pontual e finita paga pela montadora.Logo da BYD – Créditos: depositphotos.com / ibphotoO benefício é temporário e o imposto vai subirA gratuidade não é eterna. A legislação prevê a isenção total apenas para os anos de 2025 e 2026. A partir de 2027, haverá uma tributação progressiva para esses veículos, começando com uma alíquota de 1% e subindo gradualmente até atingir 4% em 2029, equiparando-se aos demais carros.Por isso, o cálculo de economia deve considerar esse aumento futuro. Veículos 100% elétricos (BEVs) continuam sem isenção total automática nesta nova regra, dependendo de outras legislações específicas ou descontos parciais.Consulte a lista oficial antes de comprarNão confie apenas na palavra do vendedor. Acesse o portal oficial da Secretaria da Fazenda de SP e busque pela lista de modelos homologados na Portaria SRE 94 para ter certeza jurídica do benefício.A isenção total vale apenas até o final de 2026; depois, o imposto volta a ser cobrado gradualmente.Apenas carros feitos em SP com motor elétrico forte (>40kW) se qualificam na lei.Promoções de “IPVA Grátis” de marcas importadas são descontos comerciais, não isenção fiscal do governo.O post Nova Lei em SP define isenção de IPVA para motoristas mas com regras rigorosas apareceu primeiro em Terra Brasil Notícias.