O Senado aprovou nesta terça-feira (30) o texto-base do projeto que regulamenta a segunda parte da Reforma Tributária (PLP 108/2024). A proposta foi aprovada por 51 votos a favor, 10 contrários e uma abstenção, e agora retorna à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final antes da sanção presidencial. O texto define as regras de criação e funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), além de disciplinar a transição de alíquotas e a arrecadação do novo tributo que substituirá ICMS e ISS. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp Durante a tramitação, cerca de 50 emendas foram acolhidas, entre elas:cálculo da alíquota de referência do IBS com base na arrecadação de ICMS e ISS entre 2024 e 2026;adoção da tributação monofásica de derivados de petróleo, como a nafta, já em 2026 para reduzir riscos de fraude;ajustes nos regimes de tributação para veículos adquiridos por pessoas com deficiência e para microempreendedores;mudanças no ITCMD, que passa a ter base de cálculo simplificada para ações e quotas não negociadas em bolsa.Com a aprovação, o Congresso avança na implementação da Reforma Tributária, que está sendo detalhada em etapas. A expectativa é que o novo sistema comece a ser aplicado de forma gradual nos próximos anos. Leia também Deputado do MDB propõe ensino de inteligência artificial nas escolas brasileiras Tarcísio descarta envolvimento do PCC em casos de bebidas adulteradas com metanol em SP *Reproduzido com auxílio da IA