O prefeito de Belo Horizonte, Álvaro Damião (União Brasil), sancionou o projeto de lei de autoria do vereador Vile Santos (PL), que institui a sede do governo de Minas Gerais como a Capital do Bitcoin.Assim, a nova Lei Municipal nº 11.905 de 1 de outubro de 2025 entra em vigor com modificações na legislação de datas comemorativas locais.“O POVO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1º – Ficam acrescentados ao art.105 do Capítulo VI – Disposições Finais – da Lei nº 11.397, de 30 de agosto de 2022, o inciso VI e os §§ 1º e 2º:“Art. 105 – […]VI – Capital do Bitcoin.§ 1º – A instituição do Município como a Capital do Bitcoin tem como objetivos:I – consolidar o Município como polo tecnológico de criptoativos e como promotor de eventos relacionados a este tema;II – fomentar o setor de criptoativos, fortalecendo a educação financeira e promovendo um ambiente favorável à inovação;III – impulsionar o setor de criptoativos, tornando-se uma referência na adoção e promoção do uso do Bitcoin, estimulando a economia local, atraindo investimentos e fortalecendo o mercado de criptoativos.§ 2º – O Município poderá incentivar a implementação de iniciativas e projetos voltados à pesquisa, ao desenvolvimento e à aplicação de tecnologias relacionadas ao Bitcoin e aos demais criptoativos, promovendo a capacitação de empreendedores, estudantes e cidadãos interessados no tema.”.Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.”Lei da Capital do Bitcoin sancionada em Belo Horizonte (Fonte/DOM-BH).Tramitação com amplo apoio de vereadores consolida Belo Horizonte no cenário nacional de bitcoinApresentado por Vile Santos em março de 2025, o projeto de lei avançou com celeridade na Câmara de Vereadores de Belo Horizonte, com amplo apoio dos vereadores.Alguns vereadores de partidos considerados de esquerda, contudo, tentaram argumentar que o projeto não traria benefícios. Mas com pouca resistência, o projeto avançou e teve sua aprovação final em agosto de 2025.Ou seja, aprovado em menos de seis meses de tramitação, o projeto projeta a cidade como ponto de interesse para empresas do setor, assim como apresenta o tema para a população.Fonte: Prefeito de Belo Horizonte sanciona Capital do BitcoinVeja mais notícias sobre Bitcoin. Siga o Livecoins no Facebook, Twitter, Instagram e YouTube.