Justiça manda Bolsonaro pagar honorários a advogados de Guilherme Boulos em processo

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O ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado a pagar os honorários dos advogados do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL-SP) após perder uma ação por danos morais movida contra o parlamentar. Bolsonaro acionou a Justiça depois que Boulos o apontou publicamente como possível mentor do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018, junto com seu motorista, Anderson Gomes.O pedido do ex-presidente, que já havia sido negado em primeira instância, foi levado à Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, que manteve a rejeição do recurso. A defesa de Bolsonaro argumentou que as declarações de Boulos não estariam protegidas pela imunidade parlamentar, sustentando que a proteção não se aplica a atos “sem nexo com o desempenho das funções parlamentares ou quando utilizada para práticas abusivas”. No entanto, a Justiça entendeu que as falas estavam no âmbito da atuação política do deputado.Com a decisão definitiva, a defesa de Boulos solicitou o cumprimento da sentença. Bolsonaro terá de pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Caso não efetue o pagamento no prazo de 15 dias, poderá ser penalizado com uma multa adicional de 10% e novos honorários no mesmo percentual. O juiz alertou que, se o valor não for pago, poderá ser realizada penhora eletrônica via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud).Leia tambémIpespe: Bolsonaro é o principal líder da direita mesmo após condenaçãoEx-presidente é apontado por 45% dos brasileiros como a maior referência desse campo político, muito à frente do segundo colocado, Tarcísio de FreitasLula dá aval ao fim da obrigatoriedade de autoescola para CNHProposta busca reduzir custos; aulas poderiam ser feitas com instrutores autônomos habilitados pelo governoThe post Justiça manda Bolsonaro pagar honorários a advogados de Guilherme Boulos em processo appeared first on InfoMoney.