O relator do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendimentos de até R$ 5.000 mensais, deputado Arthur Lira (PP-AL), acatou 3 das 99 emendas apresentadas. O texto deve ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (1º) e é considerado uma das principais prioridades econômicas do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).Leia tambémSob pressão, Hugo Motta diz que isenção do IR ‘sempre foi prioridade’Deputado tenta recompor liderança após derrotas recentes e aposta em projetos de apelo popular para marcar sua gestãoIsenção do IR: entenda faixas, imposto mínimo de 10% e retenção de dividendosProposta de ampliar isenção do IR para até R$ 5 mil divide Congresso na definição das compensações, com Arthur Lira mantendo imposto mínimo de 10% sobre altas rendas e dividendosO que foi alteradoLira manteve o núcleo da proposta — isenção até R$ 5.000, desconto parcial até R$ 7.350 e alíquota de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil —, mas promoveu ajustes em pontos sensíveis:• Compensação a estados e municípios – o excedente da arrecadação federal poderá ser usado para reduzir a alíquota da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e para repasses trimestrais destinados a compensar perdas na arrecadação local.• Titulares de cartórios – os repasses obrigatórios sobre emolumentos de serviços notariais e de registro foram retirados da base de cálculo da tributação mínima do IR.• Lucros e dividendos – cria retenção de 10% na fonte sobre valores distribuídos acima de R$ 50 mil mensais, mas estabelece redutor para evitar bitributação. Dividendos apurados em 2025 estarão livres de IR, mesmo que pagos até 2028.• Fundos de investimento – rendimentos de FIP-IE (Fundos de Investimento em Participações em Infraestrutura) ficam fora do imposto mínimo. A regra segue com incidência progressiva sobre altas rendas, chegando a 10% para ganhos acima de R$ 1,2 milhão anuais.Além disso, o relator já havia excluído da base de cálculo do imposto mínimo LCI, LCA, CRI e CRA, preservando isenções tradicionais do mercado de crédito.Ajuste no ProuniOutro ponto negociado com o Ministério da Fazenda e a Receita Federal envolveu o Prouni (Programa Universidade para Todos). O setor privado temia ser sobretaxado acima dos 34% já pagos pelas faculdades. O texto final definiu que, se a instituição já atingir essa alíquota com bolsas, não será cobrada adicionalmente; caso contrário, pagará apenas a diferença.Resistência da oposiçãoApesar dos avanços, a compensação fiscal segue como o maior impasse. A oposição critica a possibilidade de taxação de grandes fortunas e tenta desgastar politicamente o governo.O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), apresentou duas emendas de obstrução: uma para vetar totalmente a medida e outra para elevar a faixa de isenção para R$ 10 mil, proposta considerada economicamente inviável.Segundo Lira, foram rejeitadas todas as emendas sem previsão de receita ou despesa e as avaliadas como inconstitucionais.The post Lira aceita inclusão de 3 emendas no projeto da isenção do IR; veja o que muda appeared first on InfoMoney.