A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, nesta quinta-feira (2/10), que a função parlamentar é incompatível com o trabalho remoto em 100% do tempo. O parecer do procurador-geral, Paulo Gonet, sustenta que a presença física é regra para o exercício do mandato parlamentar. Leia também Paulo Cappelli Moraes autoriza personal trainer para acusado pela morte de Marielle Mundo Greta Thunberg é vista com camiseta em homenagem a Marielle Franco Brasil Caso Marielle: Dino nega a Chiquinho Brazão pedido para reaver mandato Igor Gadelha Governo Lula dá novo cargo a general citado pela PF no caso Marielle A manifestação de Gonet se deu na ação no STF do ex-deputado federal Chiquinho Brazão. O parlamentar havia entrado com uma solicitação no qual buscava anular a decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados de declarar a perda de seu mandato parlamentar.6 imagensFechar modal.1 de 6BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto2 de 6Procurador-geral da República, Paulo GonetSTF3 de 6BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakifoto4 de 6O procurador-geral da República, Paulo GonetVINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.foto5 de 66 de 6O procurador-geral da República, Paulo GonetVINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES @vinicius.fotoO ministro Flávio Dino negou o pedido e pediu uma posição da PGR acerca do caso.No parecer, Goner citou o entendimento de Dino que a presença do parlamentar nas sessões é regra, tendo em vista algumas exceções.“A exceção por que se bate não consta no inciso III do art. 55 da Constituição, nem nas hipóteses de licença disciplinadas no art. 235, caput e §1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Não se vislumbra, portanto, direito líquido e certo a ser amparado pela via do mandado de segurança”, disse Gonet.Embora o parecer da PGR esteja relacionado ao caso de Brazão no STF, a posição de Gonet pode ser interpretada como um sinal indireto a Eduardo Bolsonaro, que vem somando ausências em sessões da Câmara enquanto permanece nos Estados Unidos.BrazãoChiquinho está em prisão domiciliar desde abril de 2025, após deixar a Penitenciária Federal de Campo Grande. Ele foi preso em março do ano passado, durante operação da Polícia Federal (PF), após ser delatado por Ronnie Lessa. O ex-deputado é investigado por envolvimento no assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.Em abril deste ano, Brazão teve seu mandato cassado pelo Mesa Diretora da Câmara dos Deputados devido a 72 ausências não justificadas nas sessões plenárias da Câmara, o equivalente a cerca de 83,72% de faltas em 2024.Em pedido ao STF, a defesa de Brazão alegou que as ausências não foram deliberadas ou injustificadas, mas sim decorrentes do cerceamento de sua liberdade e da impossibilidade de acesso remoto às sessões.Brazão argumentou que o ato da Mesa seria ilegal e inconstitucional, por desvirtuar o artigo 55, inciso III, da Constituição Federal, ao equiparar a ausência involuntária em razão de prisão preventiva à falta injustificada. Para o ex-parlamentar, isso esvazia a presunção de inocência e cria uma nova hipótese de restrição dos direitos políticos.Morte de MarielleA vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram assassinados a tiros em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. O crime, no entanto, permaneceu sem desfecho por quase seis anos. Após uma operação da Polícia Federal (PF), em 24 de março do ano passado, os mandantes dos assassinatos foram presos.Chiquinho Brazão, bem como o irmão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, e o ex-delegado-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa foram presos após serem delatados por Ronnie Lessa, autor dos disparos que mataram a vereadora e seu motorista. Todos permanecem presos.