Relator da proposta que altera as regras do Imposto de Renda, o deputado Arthur Lira (PP-AL) optou por rejeitar a maior parte das emendas apresentadas ao texto, que deve ser votado no plenário da Câmara ainda nesta quarta-feira. Das 99 sugestões protocoladas, apenas três foram incorporadas. A escolha segue a estratégia de preservar o núcleo do projeto e reduzir o risco de mudanças que possam esvaziar o alcance da reforma.Leia tambémSob pressão, Hugo Motta diz que isenção do IR ‘sempre foi prioridade’Deputado tenta recompor liderança após derrotas recentes e aposta em projetos de apelo popular para marcar sua gestãoIsenção do IR: entenda faixas, imposto mínimo de 10% e retenção de dividendosProposta de ampliar isenção do IR para até R$ 5 mil divide Congresso na definição das compensações, com Arthur Lira mantendo imposto mínimo de 10% sobre altas rendas e dividendosAs mudanças aceitas foram pontuais. Saiba quais foram:A primeira delas trata da transição para lucros e dividendos apurados até 2025: mesmo pagos nos anos seguintes, até 2028, esses valores continuarão isentos desde que a distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro deste ano. A regra garante previsibilidade e atende a uma demanda de setores empresariais que pediam segurança jurídica diante da nova tributação de dividendos.Outro ponto incorporado beneficia os titulares de cartórios. Embora o parecer de Lira tenha rejeitado a exclusão total da categoria, a emenda aceita prevê que os repasses obrigatórios incidentes sobre emolumentos não entrarão na base de cálculo da tributação mínima do IR. É uma saída intermediária: mantém os cartórios no radar da cobrança, mas reduz a pressão sobre parte da receita.A terceira emenda acolhida ajusta a situação do Prouni. A partir de agora, as bolsas concedidas no âmbito do programa serão consideradas como “imposto pago” para fins de cálculo da alíquota efetiva das pessoas jurídicas. Na prática, evita que empresas que aderem ao Prouni sejam penalizadas ao apurar o limite da tributação mínima.Fora esses pontos, todo o restante foi barrado. Ficaram de fora, por exemplo, as propostas de criar uma contribuição sobre apostas de quota fixa — a chamada Cide-Bets — ou de ampliar a faixa de isenção corrigindo valores pela inflação. Também foram rejeitadas emendas que buscavam aliviar empresas com incentivos regionais ou regimes especiais.O relator também descartou sugestões de parlamentares que buscavam compensar estados e municípios pelas perdads de arrecadação com a desoneração do IR.Ao apresentar o parecer, Lira fez questão de frisar que as mudanças aprovadas são ajustes técnicos, sem alterar o núcleo da proposta: isenção integral até R$ 5 mil, desconto decrescente até R$ 7.350, tributação mínima progressiva a partir de R$ 600 mil anuais e taxação de dividendos acima de R$ 50 mil mensais. Com isso, o relator tenta reduzir riscos de derrota no plenário e entregar ao Planalto um texto praticamente idêntico ao da comissão.Antes da reunião de líderes, Lira havia afirmado que seriam mudanças pontuais:— São 3 ou quatro assuntos que precisavam de correção para tornar mais justo o texto — afirmou.The post Com aprovação de apenas três emendas, Lira mantém projeto do IR quase intacto appeared first on InfoMoney.