Relator admite manter isenção de LCI e LCA para aprovar Medida Provisória

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O relator da Medida Provisória 1.303/25, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou na terça-feira (30) que o governo pode recuar e manter a isenção do IR sobre Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Imobiliárias (LCI) caso seja necessário para aprovar o texto no Congresso.“Se for necessário, se isso for uma condição, sim. Como outras propostas que se tornarem condições para aprovação, nós vamos negociar”, afirmou o deputado em entrevista à CNN Brasil. “Nós temos nossos limites, claro, que são orientados pelo Ministério da Fazenda, pela Receita Federal, mas nós queremos chegar na aprovação que garanta o principal dessa medida provisória”, disse Zarattini.Leia tambémLCAs e LCIs em fundos crescem até 43% com corrida antes de possível fim da isençãoInstrumento que virou um dos principais alvos de Medida Provisória discutida no Congresso puxou a alta do patrimônio de fundos na primeira metade do anoA MP substitui a previsão de receitas que caíram com as mudanças no decreto que elevou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), e é considerada estratégica pelo governo para o fechar as contas de 2026. Além dela, a equipe econômica conta com a aprovação de um projeto que ainda será discutido no Congresso sobre a redução de benefícios tributários.O relator ressaltou que há também interesse do próprio Congresso na aprovação da MP, citando as emendas parlamentares previstas no Orçamento.“O próprio Congresso tem interesse de que seja aprovado porque é evidente, dentro do Orçamento estão recursos para as chamadas emendas parlamentares. Todo mundo quer que tenha as emendas parlamentares até porque é um ano de eleição, um ano importante para os deputados fazerem a sua relação com os prefeitos”, afirmou.A equipe econômica estima arrecadar cerca de R$ 20 bilhões com as medidas ligadas à MP. As mudanças no texto, portanto, mesmo que prevejam isenção a LCIs e LCAs, teriam esse alvo em vista. “Nós queremos chegar na aprovação que garanta o principal dessa medida provisória”, disse o relator.A comissão mista que analisa a MP estava prevista para votar o parecer na terça-feira (30), mas a reunião foi adiada para quinta-feira (2). The post Relator admite manter isenção de LCI e LCA para aprovar Medida Provisória appeared first on InfoMoney.