O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), enviou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o projeto de lei que cria o Conselho Distrital de Proteção e Promoção de Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+), nessa quarta-feira (1º/10).Se aprovado, o CDLGBTI+ será vinculado ao órgão gestor da Política de Direitos Humanos do DF. O projeto de lei foi encaminhado aos deputados distritais após Fábio Felix (PSol), a Aliança Nacional LGBTI+ e representantes de outras entidades entregarem a Ibaneis a minuta da proposta.O objetivo do conselho será assegurar à população de lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros, travestis, intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (LGBTI+) o pleno exercício de sua cidadania, além de encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas. O grupo também deverá estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa dos direitos fundamentais da pessoa LGBTI+. Leia também Brasil Eleições: 225 candidatos LGBTI+ são eleitos; 3 para prefeituras Brasil MPF entra com ação para União agir contra bullying de alunos LGBTI+ Caberá ao órgão a apresentação de propostas para elaboração da política distrital para a população LGBT+, entre outras atribuições. O conselho será composto por 20 conselheiros, incluindo representantes do GDF, da sociedade civil e órgãos como o Ministério Público e a CLDF. O mandato dos integrantes será de dois anos.Na justificativa do projeto de lei, Ibaneis disse que “os órgãos de fiscalização e a sociedade tem instado e cobrado da governança distrital o restabelecimento deste colegiado de direitos, que quando em funcionamento, fortalecerá a dignidade humana, à igualdade de direitos e à cidadania das pessoas LGBT”.