O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reuniu, na tarde desta quarta-feira (13), com ministros, para tratar do projeto de lei (PL) que regulamenta o funcionamento das plataformas digitais no país. Lula havia confirmado o encontro pela manhã.A proposta, que tem como um dos focos a proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais, ganhou prioridade após a denúncia feita pelo influenciador Felipe Bressanin, conhecido como Felca, contra o influencer Hytalo Santos por exploração de menores.Proposta ganhou prioridade após denúncia feita pelo influenciador Felca (Montagem: YouTube e Fabio Rodrigues/Agência Brasil)O governo está analisando duas propostas complementares elaboradas desde o início do ano:Um texto do Ministério da Justiça sobre como lidar com conteúdo nas plataformas;Uma proposta do Ministério da Fazenda voltada para a regulação financeira das big techs.Participaram da reunião os ministros:Ricardo Lewandowski (Justiça e Segurança Pública);Fernando Haddad (Fazenda);Esther Dweck (Gestão e Inovação em Serviços Públicos);Macaé Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania);Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais);Sidônio Palmeira (Secretaria de Comunicação Social);Jorge Messias (Advocacia-Geral da União);Vinicius de Carvalho (Controladoria-Geral da União).Segundo fontes do Planalto ouvidas pelo g1, a reunião não foi conclusiva, mas as divergências teriam sido resolvidas e ajustes finais serão feitos. O governo espera encaminhar a proposta ao Congresso na próxima semana.“Fechamos propostas que buscam aumentar a proteção dos cidadãos brasileiros no ambiente digital e promover a concorrência econômica. Vamos discutir o tema com o Congresso Nacional para responder à demanda da população brasileira por impor mais responsabilidade das plataformas digitais em garantir um ambiente digital seguro”, disse a ministra Gleisi Hoffmann.Apesar de Lula ter indicado que o envio ocorreria ainda nesta quarta-feira (13), o ministro Sidônio Palmeira afirmou que não há prazo definido. “Não tem prazo. Primeira coisa é dar prioridade para discutir isso. Chegar a uma conclusão. Isso é muito importante para o país. Interessa a todos e o governo quer tocar isso. Já vinha tocando antes”, declarou.Leia mais:Proteja seus dados: saiba o que não compartilhar nas redes sociaisComo proteger suas redes sociais de golpistasCrianças não podem ser “produtos” das redes sociais, dizem especialistasMinistro da Fazenda, Fernando Haddad esteve no encontro (Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)Conteúdo do projeto defendido por Lula e ministrosDe acordo com interlocutores, o projeto do governo será amplo, com medidas de proteção aos usuários contra crimes, fraudes e golpes. O texto não terá foco exclusivo no tema da “adultização“, levantado no vídeo viral de Felca, mas o Planalto tende a apoiar um projeto do senador Alessandro Vieira, que tramita na Câmara, para tratar especificamente do assunto. O combate às fake news e ao discurso de ódio também estará contemplado.Divergências internasNa terça-feira (12), Lula reconheceu divergências entre ministros sobre pontos do texto. Segundo a GloboNews, há desacordo entre o Ministério da Justiça e a Secretaria de Comunicação sobre a remoção de conteúdo ilegal e o bloqueio de plataformas.Para Ricardo Lewandowski, plataformas podem ser bloqueadas antes de decisão judicial se houver descumprimento de notificações de remoção;Para Sidônio Palmeira, a medida exige decisão judicial, mas é necessário agilizar a comunicação com a Justiça.O que aconteceuO tema ganhou força após o youtuber Felipe Bressanin, conhecido como Felca, publicar um vídeo no qual denuncia a exploração de menores de idade na produção de conteúdo para a internet. Entre os denunciados no vídeo, estava o influenciador paraibano Hytalo Santos.“Nós não vamos aceitar qualquer regulamentação. Vamos regulamentar porque é preciso. É preciso criar um mínimo de funcionamento de uma rede digital que fala com criança, adulto, velho, e ninguém assume responsabilidade”, disse Lula.O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também colocou o tema no centro da pauta da semana, impulsionado pela repercussão do vídeo do Felca. Só na terça-feira (12), parlamentares apresentaram 32 projetos relacionados ao assunto (mais sobre um deles nesta matéria do Olhar Digital).No entanto, a proliferação de propostas não deve acelerar a tramitação. Motta determinou a criação de uma comissão geral e de um grupo de trabalho para elaborar uma proposta unificada contra a adultização de crianças e adolescentes na internet.Segundo o presidente da Câmara, os trabalhos deverão ocorrer em “prazo exíguo, para trazer uma proposta para proteger as nossas crianças”.Ricardo Lewandowski discorda da visão da Secretaria de Comunicação (foto de 2011)(Imagem: Renato Araújo/ABr)O post Lula se reúne com ministros por regulação de big techs no Brasil após vídeo viral apareceu primeiro em Olhar Digital.