Homem, cidadão de segunda classe. Até quando? Bastidores da PolíticaA tendência de presumir o pior em crimes sexuais e ou domésticos, mesmo sem provas robustas, mostra que a legislação penal brasileira precisa ser atualizada com urgência. Há brechas que permitem que o Judiciário (e até a polícia) atue com liberdade excessiva — o que pode levar a injustiças.O caso da medida protetiva em tempo real, bastando um clic no computador ou celular, vendida como uma inovação destinada à proteção da mulher, adotada pela Polícia Civil do Amazonas, é perigosa. Atenta contra o direito do suposto agressor de se defender ou até avisado de que foi sancionado. Há, comprovadamente, casos de denúncias falsas, sem que se dê ao homem o direito legítimo de se defender. Num País onde a Constituição garante direitos iguais para todos os cidadãos, o homem não pode continuar sendo tratado como cidadão de segunda classe.Polícia Civil lança Delegacia Virtual da Mulher para agilizar medidas protetivas no AmazonasFoi isso que ficou evidente no julgamento de uma revisão criminal pelas Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas. Um homem havia sido condenado por estupro de vulnerável e teve a pena aumentada porque a vítima engravidou. Anos depois, uma decisão judicial confirmou que ele não era o pai da menor. Ainda assim, essa suspeita havia sido usada para puni-lo com mais rigor.Ao analisar o caso, o TJAM reconheceu que a gravidez da vítima só pode agravar a pena se houver certeza de que o réu é o pai. Sem essa ligação direta, o aumento da pena é injusto. A Corte então corrigiu a condenação, retirou a causa de aumento e reduziu a pena ao mínimo legal. Com isso, ficou demonstrado que o processo demorou tanto que a pena já estava prescrita.A decisão mostra algo importante: ninguém pode ser punido com base em suposições. No Direito Penal, é preciso ter certeza — especialmente quando se trata de aumentar o tempo de prisão. A Justiça precisa se basear em fatos provados, não em intuições.A revisão também mostra outro problema: ela serve para corrigir erros, mas quase sempre chega tarde. Quando a pena já foi cumprida, quando a vida da pessoa já foi afetada, quando os efeitos do processo já se tornaram irreversíveis, pouco resta para ser reparado.Siga-nos no ASSUNTOS: cidadão de segunda classe, legislação penal, medida protetivaRaimundo de Holanda é jornalista de Manaus. Passou pelo "O Jornal", "Jornal do Commercio", "A Notícia", "O Estado do Amazonas" e outros veículos de comunicação do Amazonas. Foi correspondente substituto do "Jornal do Brasil" em meados dos anos 80. Tem formação superior em Gestão Pública. Atualmente escreve a coluna Bastidores no Portal que leva seu nome.+ Bastidores da Política08/08/202507/08/202506/08/202505/08/202504/08/202503/08/202502/08/202501/08/202531/07/2025Notificação Push Onsignal "); }); console.log('fim log'); function fecharModalNotificacao() { $('.modal').removeClass('is-active'); } function notificar_agendamento() { console.log('abre form com data e hora e botão de agendar'); var values = $('.notificar').serialize(); console.log(values) $('.modal').addClass('is-active'); $('.modal').show(); msg = '' + 'Link para redes' + '' + ''; msg += '' + 'Título' + '' + ''; msg += '' + 'Selecione Data/hora' + '' + ' '; $('.modal-card-body').html( msg + '' ); var time = $('.time').val(); console.log(time) values = values + '&time=' + time console.log(values) v = values // notificar(values) } function atualizadata() { var values = $('.notificar').serialize(); var time = $('.time').val(); var titulo = $('#titulo').val(); console.log(time) console.log(titulo) values = values + '&time=' + time + '&titulo=' + titulo console.log(values) console.log('roda script'); notificar(values) } function notificar0(values) { // var values = $('.notificar').serialize(); console.log(values) } function notificar(values) { console.log('roda script'); console.log(values) // var values = $('.notificar').serialize(); $('.modal').addClass('is-active'); $('.modal-card-body').html( '' ).delay(5000); $.ajax({ type: 'GET', url: 'https://www.portaldoholanda.com.br/notificar', data: values, dataType: 'json' }).done(function (resposta) { if (resposta.errors) { console.log(resposta.errors); $('.modal-card-body').html( '' ).delay(3000); } else { $('.modal-card-body').html( '' ).delay(3000); } }).fail(function (jqXHR, textStatus) { console.log("Request failed: " + textStatus); }).always(function (resposta) { console.log("completou"); }); } $(document).ready(function () { $('.fb-share').click(function (e) { e.preventDefault(); window.open($(this).attr('href'), 'fbShareWindow', 'height=450, width=550, top=' + ($( window).height() / 2 - 275) + ', left=' + ($(window).width() / 2 - 225) + ', toolbar=0, location=0, menubar=0, directories=0, scrollbars=0'); return false; }); var count = $('.corpo p:nth-child(3)').text().length; console.log(count); }); //console.log(values);]]>Site AuditadoDiretor-Presidente: Raimundo de HolandaArtigos assinados são de responsabilidade de seus autores.