O governo brasileiro promete publicar até terça-feira (15) o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, instrumento que permitirá ao país retaliar a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A medida foi anunciada neste domingo (13) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), durante evento em São Paulo. Segundo Alckmin, apesar da preparação para responder ao tarifaço, a prioridade do governo ainda é reverter a decisão antes de sua entrada em vigor, prevista para 1º de agosto.“Acreditamos que essa tarifa é inadequada e não encontra justificativa”, afirmou o vice-presidente, que também destacou os laços históricos entre os dois países. “Brasil e EUA têm 200 anos de amizade. Não faz sentido essa medida unilateral”, disse. A medida anunciada por Donald Trump foi comunicada por carta enviada diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em seu perfil na rede social Truth Social. No texto, o ex-presidente americano alega que a relação comercial entre os dois países é “injusta” e “não recíproca”. Ele também faz críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal e à regulação das big techs no Brasil.Dados oficiais, no entanto, mostram que os EUA mantêm superávit comercial com o Brasil há 17 anos — ou seja, exportam mais do que importam do país. Lula convocou uma reunião neste domingo (13) para discutir a reação brasileira. Ele tem repetido que o Brasil não aceitará ser tratado de forma desigual. “Somos um país grande, soberano, com tradições diplomáticas históricas. O povo brasileiro precisa ser respeitado”, escreveu o presidente nas redes sociais.Na última quinta-feira (10), Lula afirmou que, se não houver acordo até o dia 1º de agosto, a Lei da Reciprocidade será aplicada. Ele também defendeu o uso dos canais diplomáticos e legais antes da retaliação. “Não tomo decisão com a cabeça quente. Vamos acionar a OMC e discutir com outros países para saber quem está certo”, disse em entrevista ao Jornal Nacional.Entenda a Lei da ReciprocidadeAprovada pelo Congresso e sancionada por Lula, a Lei da Reciprocidade é o novo instrumento legal que permite ao Brasil reagir a barreiras comerciais impostas por outros países. Até então, a única alternativa era recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC). A legislação autoriza o governo a adotar uma série de medidas, entre elas:Aplicação de sobretaxas sobre bens e serviços importados;Suspensão de acordos ou obrigações comerciais;Em situações excepcionais, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como reconhecimento de patentes ou pagamento de royalties.O decreto que será publicado nos próximos dias vai regulamentar como essas medidas poderão ser aplicadas. Enquanto isso, Lula pretende se reunir com representantes da indústria e exportadores afetados pelas tarifas para avaliar os impactos da medida americana e coordenar a resposta. Um comitê interministerial, liderado por Alckmin, deve centralizar a condução das negociações e medidas de retaliação, caso sejam necessárias. Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp! WhatsApp Na carta enviada a Lula, Trump afirmou que poderá revisar as tarifas caso o Brasil “abra seus mercados” e elimine barreiras comerciais. Ao mesmo tempo, advertiu que retaliará qualquer medida de resposta com novas elevações nas taxas sobre produtos brasileiros. O governo brasileiro, no entanto, reforça que não aceitará ameaças. “O que o Brasil não aceita é intromissão. Ele [Trump] tem direito de tomar decisões em defesa do país dele, mas com base na verdade”, afirmou Lula. Leia também 'Ao longo da semana, vamos fazer decreto de regulamentação da reciprocidade', diz Rui Costa sobre tarifas UE prorroga suspensão de tarifas de represália contra EUA para ajudar nas negociações Publicada por Felipe Dantas*Reportagem produzida com auxílio de IA