Jorge Messias da AGU recebeu R$ 193 mil de bônus no salário em um mês

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O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, recebeu o total de R$ 193.226,92 em honorários advocatícios no mês de janeiro deste ano. Os dados se tornaram públicos na manhã desta quarta-feira (16), após um hiato de oito meses na divulgação das informações dos honorários advocatícios da AGU.Honorários são verbas devidas aos advogados quando saem vencedores em um processo. No caso dos integrantes da AGU, os pagamentos dizem respeito a ações judiciais que envolvem a União, representada nos tribunais pelos membros da carreira.Esses valores são pagos aos integrantes da AGU desde 2016, graças a um projeto da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).Segundo apurou a reportagem do Metrópoles com integrantes da carreira, o pagamento que beneficiou Messias em janeiro deste ano é apenas a primeira parcela de um retroativo do décimo terceiro salário dos honorários.O valor retroage a 2016, quando começou a distribuição dos honorários aos integrantes das três carreiras que compõem a AGU. Ainda segundo integrantes da AGU, a segunda parcela desse retroativo foi paga no dia 7 de julho deste ano, em igual valor.Como mostrou a coluna nesta quarta-feira (16), o governo Lula (PT) passou os últimos oito meses sem publicar os dados dos honorários advocatícios da AGU no Portal da Transparência. As informações foram atualizadas até maio na manhã de hoje, após contatos da reportagem.Em nota, a AGU negou que tenha decretado “sigilo” sobre as informações. A instituição afirmou que tomou “providências imediatas”, após ser alertada por veículos de imprensa, para cobrar do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) a publicação dos dados.AGU: Honorários de Jorge Messias são públicosEm nota, a AGU disse que os honorários do ministro Jorge Messias são públicos e estão disponíveis no Portal da Transparência. Leia abaixo a íntegra da manifestação da AGU:“Segundo a previsão do art. 27 da Lei n° 13.327, de 29.7.2016, os ‘honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, as autarquias e as fundações públicas federais pertencem originariamente aos ocupantes’ de cargos jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU).O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, é também procurador da Fazenda Nacional, concursado, desde 2006.As informações pessoais relativas à remuneração do Advogado-Geral, assim como de todos os demais membros da AGU, devem ser consultadas diretamente no Portal da Transparência do Governo Federal, cuja atualização é responsabilidade do próprio Conselho Curador dos Honorários Advocatícios (CCHA) e da Controladoria-Geral da União (CGU).As decisões relacionadas à autorização de pagamento, critérios de distribuição, e a natureza das verbas — sejam elas ordinárias ou referentes ao reconhecimento de direitos não pagos dentro do prazo — são de responsabilidade exclusiva do CCHA, conforme previsão do art. 34, caput e incisos I a V, da Lei nº 13.327, de 2016.Dessa forma, sobre honorários, as informações devem ser solicitadas diretamente ao CCHA”.