A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para restaurar o decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), medida que gerou debates sobre sua finalidade arrecadatória.Segundo avaliou o advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara durante o programa WW, a caracterização do decreto como puramente arrecadatório é evidente, considerando especialmente as declarações anteriores de Fernando Haddad.Em coletiva de imprensa, Haddad havia informado explicitamente que o aumento do IOF seria utilizado para cobrir o déficit nas contas públicas. Leia Mais AGU pede liminar de Moraes para restaurar decreto do IOF Haddad: Decisão de Moraes sobre IOF deve sair rapidamente IOF: AGU defende decreto de Lula, cita diálogo e critica ato do Congresso Previsão orçamentária e déficitBichara ressalta que, há cerca de um ano e meio, foi apresentada uma previsão orçamentária que incluía uma expectativa de arrecadação de R$ 55 bilhões provenientes do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Segundo o especialista, era previsível que esse valor não seria alcançado, resultando no atual déficit.O advogado destaca que a própria liminar do ministro do STF Alexandre de Moraes menciona essa questão dos “fins puramente arrecadatórios” do decreto. Para Bichara, não há dificuldade em comprovar a natureza fiscal da medida, uma vez que o próprio governo explicitou essa finalidade. Os textos gerados por inteligência artificial na CNN Brasil são feitos com base nos cortes de vídeos dos jornais de sua programação. Todas as informações são apuradas e checadas por jornalistas. O texto final também passa pela revisão da equipe de jornalismo da CNN. Clique aqui para saber mais.